Cleitinho quer que Plenário decida sobre anistia a participantes do 8 de janeiro

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Em discurso no Plenário do Senado nessa terça-feira (11), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) manifestou apoio ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticando setores da direita que, segundo ele, tentam descredibilizar o parlamentar. Cleitinho definiu a desaprovação a Nikolas — que se reuniu com um influenciador crítico ao bolsonarismo — como fruto de inveja e divisão interna, ressaltando sua proximidade com o deputado e afirmando que ele segue fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador também defendeu a aprovação de uma proposta de anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, argumentando que muitas das penas são desproporcionais. Para ele, há um tratamento desigual entre os manifestantes e os políticos condenados por corrupção.

— A Débora [Rodrigues], mãe de dois filhos, escreveu ‘Perdeu, Mané’ com batom na estátua [a Justiça] e pode pegar 17 anos de cadeia. Já o [ex-governador do Rio de Janeiro] Sérgio Cabral, que desviou dinheiro público, está solto e quer ser candidato de novo — comparou.

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Cleitinho pediu que o Congresso coloque a proposta de anistia em votação, seja proveniente do Senado ou da Câmara, ressaltando que a medida não é inconstitucional. Ele apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que garantam um debate democrático sobre o tema.

O parlamentar também se posicionou contra a proposta de aumentar o número de deputados federais de 513 para 527, destacando o impacto financeiro da medida. Segundo ele, a ampliação das cadeiras na Câmara poderia custar cerca de R$ 50 milhões anuais aos cofres públicos.

— Se tem dois meses que a gente está parado aqui, qual é o intuito de colocar mais políticos ainda no Congresso Nacional? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta mantém condições do contrato de crédito rural em caso de prorrogação ou renegociação

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O Projeto de Lei 4323/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o alongamento ou a renegociação do crédito rural não mudará as condições inicialmente pactuadas pelo produtor e o banco (como juros e outros encargos), que devem ser mantidas.

O texto, que altera a Lei do Crédito Rural, também proíbe os bancos de converter o crédito rural em um título comum em caso de confissão de dívida.

Atualmente, o banco pode exigir que o produtor rural reconheça formalmente o débito para aceitar a renegociação. Nesses casos, é comum que a dívida seja transformada em uma dívida bancária comum, sujeita a encargos e condições diferentes das originalmente pactuadas.

Distorção
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do projeto, afirma que essa prática, comum durante processos de prorrogação ou confissão de dívida, representa uma grave distorção do sistema de crédito rural.

“Essa conversão não apenas descaracteriza o financiamento original, mas também submete o produtor rural a condições financeiras substancialmente mais onerosas, frequentemente incompatíveis com a realidade econômica da atividade agropecuária”, disse Melo.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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