Comissão aprova isenção de imposto para imóvel objeto de esbulho possessório

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11 de junho de 2024

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao PL 2587/2023.

Este projeto dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais que tenham sido alvo de roubo ou esbulho possessório. A matéria faz parte do pacote anti-invasão proposto pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para coibir crimes no campo e na cidade.

Para o presidente da FPA e relator da proposta, deputado Pedro Lupion, a medida visa conceder um benefício fiscal aos proprietários rurais que enfrentam ações criminosas, afetando negativamente sua capacidade de dispor de seus bens e gerar renda.

“Essas práticas não apenas resultam em prejuízos financeiros significativos para os proprietários rurais, mas também minam a estabilidade econômica e desencorajam investimentos nas regiões afetadas. Trata-se de uma medida justa, oportuna e necessária para preservar a ordem social, econômica e ambiental nas comunidades rurais”, afirmou o parlamentar.

Segundo o autor do Projeto de Lei e coordenador da Comissão de Segurança no Campo da FPA, deputado Marcos Pollon (PL-MS), o benefício fiscal pode ser entendido como um incentivo para que o Estado aja de forma mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes contra a propriedade.

“É, sem dúvida, uma maneira de fomentar os investimentos em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural, que contribuem para a criação de empregos e oportunidades no campo”, esclareceu o autor.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agronegócio

Seminário para Desenvolvimento Agropecuário trará informações sobre aviação agrícola

Publicados

13 horas atrás

26 de julho de 2024

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Da Redação

Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, será a sede do 3º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário, com um foco especial em Aviação Agrícola, tanto tripulada quanto remotamente pilotada. Com apoio do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO-MT), o evento, que ocorrerá entre os dias 7 e 8 de agosto, tem como principais objetivos orientar os participantes sobre a legislação vigente, apresentar instrumentos de aferição atmosférica, discutir entraves e encaminhar demandas para a segurança das aplicações aeroagrícolas.

A aviação agrícola é uma atividade fundamental para o setor agropecuário, compreendendo o uso de aeronaves para a aplicação de defensivos, fertilizantes, semeadura, povoamento de água e combate a incêndios em vegetação, entre outras funções. Conforme a Lei nº 14.406, de 2022, essas atividades são essenciais para a eficiência e segurança das operações agrícolas no Brasil.

Durante o seminário, serão abordados tópicos cruciais como a legislação atual que rege a aviação agrícola. Segundo a legislação, os equipamentos utilizados para aspersão e pulverização devem seguir regulamentos específicos. Além disso, as atividades de aviação agrícola incluem o uso de defensivos e fertilizantes, semeadura, povoamento de água, combate a incêndios em vegetação e outros usos recomendados. O poder público pode incentivar estas atividades, incluindo a formação e treinamento de pilotos.

O Ministério da Agricultura desempenha um papel vital na regulamentação e apoio à aviação agrícola. É responsável pelo registro e manutenção de cadastros de empresas que operam nessa área, pela publicação de produtos químicos permitidos, pela realização de testes operacionais de aeronaves e pela fiscalização das atividades, assegurando a proteção à vida, saúde, fauna e flora. Além disso, o Ministério pode apoiar financeiramente e tecnicamente estas operações, colaborando com universidades e outras instituições para promover pesquisas e treinamentos.

O seminário será uma oportunidade para discutir esses regulamentos e práticas, buscando aprimorar a segurança e eficiência das operações aéreas no setor agrícola. Entre as atividades planejadas, haverá demonstrações de equipamentos de aviação agrícola, apresentações sobre novas tecnologias e instrumentos de aferição atmosférica, além de mesas-redondas para discutir desafios e soluções para a segurança nas aplicações aeroagrícolas.

Lucas do Rio Verde, um dos principais polos agropecuários de Mato Grosso, foi escolhido para sediar o evento devido à sua relevância no setor. O seminário promete reunir produtores, especialistas, autoridades governamentais e representantes de empresas de aviação agrícola, promovendo um ambiente de aprendizado e troca de experiências.

Aqui a programação completa do 3º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário de Mato Grosso