Comissão aprova isenção de imposto para imóvel objeto de esbulho possessório

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao PL 2587/2023.

Este projeto dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais que tenham sido alvo de roubo ou esbulho possessório. A matéria faz parte do pacote anti-invasão proposto pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para coibir crimes no campo e na cidade.

Para o presidente da FPA e relator da proposta, deputado Pedro Lupion, a medida visa conceder um benefício fiscal aos proprietários rurais que enfrentam ações criminosas, afetando negativamente sua capacidade de dispor de seus bens e gerar renda.

“Essas práticas não apenas resultam em prejuízos financeiros significativos para os proprietários rurais, mas também minam a estabilidade econômica e desencorajam investimentos nas regiões afetadas. Trata-se de uma medida justa, oportuna e necessária para preservar a ordem social, econômica e ambiental nas comunidades rurais”, afirmou o parlamentar.

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Segundo o autor do Projeto de Lei e coordenador da Comissão de Segurança no Campo da FPA, deputado Marcos Pollon (PL-MS), o benefício fiscal pode ser entendido como um incentivo para que o Estado aja de forma mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes contra a propriedade.

“É, sem dúvida, uma maneira de fomentar os investimentos em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural, que contribuem para a criação de empregos e oportunidades no campo”, esclareceu o autor.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil pode exportar tecnologias agrícolas para ajudar outros países

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O Brasil, com sua vasta experiência em agricultura tropical e tecnologias sustentáveis, está em uma posição única para liderar a transferência de conhecimento agrícola global, dizem especialistas em agronegócio.

O desenvolvimento de novas tecnologias no agronegócio brasileiro tem sido um dos principais motores para os altos índices de produtividade e a capacidade de cultivo durante todo o ano, posicionando o país como um dos principais produtores agrícolas do mundo.

A expertise em agricultura tropical, aliada à sustentabilidade, pode ser replicada em outras regiões, como China, Índia e África, que possuem um vasto território propício para o cultivo de alimentos e essa transferência de conhecimento pode não apenas elevar a produtividade agrícola, mas também contribuir significativamente para o desenvolvimento social e a segurança alimentar global.

Renata Miranda, secretária de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, reforça que a América do Sul oferece mais oportunidades do que crises, especialmente com o Brasil presidindo o G20. “A região possui diversidade, extensas terras férteis, recursos naturais e tecnologias de alta produtividade”, afirma Miranda.

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Para alcançar a sustentabilidade e manter a competitividade nos mercados externos, a descarbonização da cadeia produtiva agrícola é vista como essencial pelos especialistas.

No entanto, alertam que, para que essa transferência seja eficaz, é necessário enfrentar desafios como a infraestrutura inadequada e as variáveis econômicas globais. Com investimentos estratégicos e parcerias globais, o Brasil pode não apenas fortalecer sua posição no mercado global, mas também contribuir significativamente para a segurança alimentar mundial.

Fonte: Pensar Agro

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