Política

Comissão da Câmara aprova projeto que barra casamento LGBTQIA+

Texto original é do ex-deputado Clodovil Hernandes

Publicados

10 de outubro de 2023

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Foto: Lula Marques - Agência Brasil

Após dois adiamentos, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por 12 votos a 5 o projeto de lei que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil.

A proposta ainda depende de aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, bem como de análise no plenário no Senado. Relator do projeto, Pastor Eurico (PL-PE) emitiu parecer contra sete dos projetos apensados que eram favoráveis, recomendando a aprovação apenas do contrário, o do ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Nele, o político diz que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento civil.

Em relação às análises do âmbito legislativo, do ponto de vista da legalidade, pressupondo que o STF não declarou e não teve como base de objeto o casamento homoafetivo, compete ao Congresso nacional discutir esse assunto. “Deveria ter sido discutido antes da resolução do CNJ.” Ele reforça, contudo, que a união estável continua.

Os fatos que se concretizaram, o direito adquirido no casamento homoafetivo, ele ressalta que não podem ser desfeitos.

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POLÍTICA

Bom Jardim de Goiás: Willian Gregório (UB) é eleito prefeito em eleição suplementar

Os eleitos neste domingo (3), a prefeito e vice vão cumprir mandato até dezembro de 2024.

Publicados

3 dias atrás

4 de dezembro de 2023

Por

Da Redação

Willian Gregório (UB) é eleito prefeito em eleição suplementar. Foto: Redes Sociais

O candidato Willian Gregório (União Brasil) foi eleito prefeito de Bom Jardim de Goiás em eleição suplementar ocorrida neste domingo (3). O vice eleito foi Zezinho do Dé (MDB) e os mandatos dos eleitos vão até dezembro de 2024.

As eleições suplementares aconteceram após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolher o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de manter a cassação do mandato de Odair Sivirino Leonel, e de seu vice, Manoel Oliveira Souza, por compra de votos nas eleições de 2020.

De acordo com o resultado, Willian teve 62% dos votos, já o segundo colocado, Baré (PSDB) 37%. Cerca de 7 mil eleitores da cidade registraram os votos nas 25 seções eleitorais. O resultado foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cassação de mandatos

Em dezembro de 2021, os diplomas para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município foram cassados pela 35ª Zona Eleitoral de Aragarças. De acordo com a sentença proferida na época, as provas apresentadas eram suficientes para comprovar que houve captação ilícita de votos e o abuso de poder econômico.

Na instrução do processo, testemunhas disseram que eram oferecidos cesta básica, dinheiro e passagem rodoviária e outros benefícios em troca de apoio político.

Desta forma, foi acolhido parcialmente o recurso do Ministério Público Eleitoral e o TRE também declarou a inelegibilidade de Odair por oito anos. Assim, o político fica impedido de se candidatar até 2028.

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