Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n°15802/26, que altera a legislação que institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio (Lei nº 20.283, de 19 de setembro de 2018). O objetivo é ampliar as ações de prevenção e conscientização em Goiás.
A proposta acrescenta diretrizes de mobilização preventiva e educativa durante a campanha, sob o lema “Goiás pela Vida das Mulheres”, com foco na promoção de atividades em escolas da rede estadual, unidades de saúde e espaços públicos.
A iniciativa, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), prevê a realização de ações pedagógicas sobre prevenção à violência de gênero, direitos das mulheres e canais de denúncia nas escolas estaduais, além de orientações nas unidades de saúde para identificação de sinais de violência doméstica e divulgação de serviços de proteção.
O texto também autoriza campanhas informativas em espaços públicos, produção de materiais educativos e capacitação de servidores que atuam no atendimento à população, em parceria com municípios, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil.
O projeto de lei será enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído a um relator, que fará a análise de constitucionalidade da proposta.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
