Comissão de Orçamento aprova relatório com previsão de R$ 1,595 tri

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3 de março de 2021

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (3) relatório com a nova estimativa de receita primária no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O valor foi reestimado pelo relator da Receita no colegiado, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto último (R$ 1,560 trilhão).

“Não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social em relação ao que se previa em agosto, não foi enviada [pelo governo] uma mensagem modificativa, e coube ao Congresso suprir a lacuna”, explicou Beto Rodrigues.

As receitas primárias se referem aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. Elas também incluem a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes.

Meta fiscal

Durante a apresentação do relatório, Beto Pereira disse que o Projeto de Lei Orçamentária modificado baseou suas projeções fiscais para 2021 na retomada do crescimento no ritmo de 3,2%. Também foi levada em consideração a meta fiscal prevista para 2021, estimada em um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

“Esse ritmo de expansão sempre esteve na mira do governo, foi previsto no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado em abril de 2020 e mantido na revisão das metas anuais, no projeto de lei orçamentária, em agosto, e nesta sua versão modificada que a CMO examina agora”, disse.

Ontem (2), foi encerrado o prazo para apresentação de emendas parlamentares à despesa proposta. Foram sugeridas 6.638 emendas individuais e 495 coletivas. O total das emendas impositivas (de execução obrigatória) na Saúde somou R$ 7,9 bilhões.

Pelo cronograma da CMO, a previsão é que o relatório final do Orçamento seja votado no dia 24 de março em sessão conjunta de deputados e senadores.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Campanha nacional de incentivo à doação de cabelo passa na CAS

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8 minutos atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que cria campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento (arracamento brusco do couro cabeludo).

O PL 610/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou apenas uma emenda de redação. A matéria segue agora para análise do Plenário.

O objetivo da campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento é conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos para a recuperação da autoestima dessas pessoas. Segundo o texto, a campanha será coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a participação de organizações da sociedade civil, e será realizada anualmente durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro. As ações devem esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as doações.

Para Damares, a queda dos cabelos é um dos efeitos colaterais mais impactantes, pois pode levar a uma imagem corporal negativa que, geralmente, evolui para a depressão, ansiedade ou outros transtornos mentais.

— Não há dúvida de que o estabelecimento de uma iniciativa que chame a atenção da sociedade para problema que causa sofrimento a tantas pessoas pode contribuir significativamente na diminuição do déficit na doação de cabelos para a confecção de perucas e, assim, mitigar o sofrimento das vítimas de câncer e de escalpelamento, a maioria das quais mulheres — afirmou a relatora.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), vice-presidente da CAS, apoiou a proposta e enfatizou que a queda de cabelo pelo tratamento com quimioterapia compromete a dignidade da mulher.

Audiência pública

Foi aprovado na CAS requerimento da senadora Damares para audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 14 de maio, data que marca o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher. O objetivo, segundo a parlamentar, é discutir os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre o tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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