Comissão do Senado aprova indicações para agências reguladoras

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Em esforço concentrado, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (5) nomes indicados pelo governo federal para compor a diretoria de quatro agências reguladoras: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As indicações agora vão para votação em plenário para que sejam efetivadas. 

Para compor o conselho diretor Anatel, os senadores da comissão aprovaram os nomes Carlos Manuel Baigorri, indicado para a presidência, e Artur Coimbra de Oliveira, para a vaga do próprio Baigorri como membro titular do conselho. O nome de Baigorri foi aprovado de forma unânime, com 20 votos a favor. Oliveira recebeu 18 votos favoráveis e dois contrários.

Durante sua sabatina na comissão, Carlos Baigorri afirmou que a Anatel tem atuado de forma a fomentar a concorrência e o surgimento de novas empresas na área de internet. Ele destacou que a previsão é de que todos os municípios brasileiros tenham acesso à internet 5G até o ano de 2029. Baigorri disse que vai trabalhar para integrar as ações do governo em prol das políticas públicas que busquem oferecer uma conexão de qualidade.

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Em seu parecer, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou que Baigorri construiu carreira voltada ao setor de telecomunicações, iniciando sua trajetória em maio de 2007 como analista de informações setoriais da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), onde permaneceu até dezembro de 2009. Ingressou no setor público ainda em 2009, mediante aprovação, em primeiro lugar, na carreira de especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel, sendo servidor efetivo da agência reguladora.

Carlos Manuel Baigorri é natural da cidade de Saint Louis, no estado do Missouri, nos Estados Unidos, e possui cidadania brasileira. Graduou-se em ciências econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), em 2006, e em política e estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG), em 2014. Obteve os títulos de mestre em economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB), em 2009, e o de doutor em economia de empresas pela mesma universidade, em 2014.

Já Artur Coimbra de Oliveira teve sua indicação relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA). Se tiver o nome aprovado em plenário, pode ficar no posto até novembro de 2024. Atualmente, Coimbra ocupa o cargo de secretário de Telecomunicações no Ministério das Comunicações. Ele tem 39 anos e é bacharel e mestre em direito pela UnB. Entrou na Anatel por meio de concurso público em 2007.

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A comissão também aprovou Mauro Henrique Moreira Sousa para diretor-geral ANM. Roger Romão Cabral e Tasso Mendonça Junior tiveram seus nomes aprovados para as vagas de diretores da mesma agência. 

Na Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto teve seu nome aprovado para o cargo de diretor-geral. Por fim, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou as indicações de Luciano Lourenço da Silva e Robson Crepaldi para, respectivamente, diretor e ouvidor da ANTT.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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