O risco da utilização indiscriminada de um opioide de ação rápida esteve na pauta da Comissão de Saúde, na tarde desta terça-feira, 26, e pode ser coibido dependendo do projeto de lei avalizado hoje. Na reunião comandada pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Sebba (PSDB), houve a aprovação de proposituras com pareceres favoráveis.
O primeiro deles, protocolado como processo nº 6097/23, é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), e proíbe a comercialização, posse e utilização do fentanil para fins que não sejam estritamente médicos e autorizados por órgãos competentes no Estado.
É disposto que a Secretaria Estadual de Saúde firmará parceria com as autoridades estaduais de segurança pública, visando ao enfrentamento do tráfico e ao uso indevido do opioide. Também ficam previstas campanhas informativas e educativas sobre os riscos e perigos associados ao uso indevido da substância, entre outras ações, como registros atualizados em hospitais e capacitação dos profissionais de saúde que prescrevem e administram o fentanil.
“Esse opioide, que é utilizado clinicamente como anestésico e analgésico, possui potência até cem vezes superior à da morfina, o que eleva consideravelmente os riscos de overdose, sobretudo quando usado fora do contexto médico e em combinação com outras substâncias”, escreve o deputado na justificativa da matéria.
Também de Cruvinel, o segundo processo acolhido foi o nº 25473/25, que autoriza a criação do Sistema Estadual de Inteligência Alimentar de Goiás (Seiag) e estabelece monitoramento em tempo real dos indicadores de segurança alimentar e nutricional.
O Seiag seria uma plataforma integrada de dados visando, por exemplo, a monitorar a produção agrícola estadual e seus índices de distribuição; acompanhar a variação de preços de alimentos básicos nos diferentes municípios goianos; identificar áreas de insegurança alimentar no território estadual.
O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) também teve duas matérias aprovadas pelo colegiado. O processo nº 3318/23 dispõe sobre a disponibilização do tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração online, em Goiás, para pacientes portadores de doenças renais crônicas no Sistema Único de Saúde. O Poder Executivo executaria e custearia esse tratamento, ao qual as clínicas de tratamento de hemodiálise públicas ou conveniadas teriam que se adaptar no prazo de até 90 dias.
A iniciativa nº 3320/23, a seu turno, institui Semana Estadual de Conscientização sobre o Retinoblastoma, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de setembro.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1789/23, do deputado Dr. George Morais (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice APGAR (Appearence, Pulse, Grimace, Activity and Respiration) no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança no Estado de Goiás. O índice consiste em um teste que avalia o estado geral e a vitalidade do recém-nascido, atribuindo uma pontuação de zero a dez com base em cinco sinais: cor da pele, frequência cardíaca, resposta ao estímulo, tônus musculares e esforço respiratório.
De André do Premium (UB), por fim, foi endossada a proposição nº 23212/24, instituidora do Selo Alimentação Saudável na Escola, a ser conferido, anualmente, para as instituições de ensino goianas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), oferecendo os melhores padrões de alimentação saudável e nutritiva aos seus estudantes.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
