Justiça

Cotista negra desabafa após ter nomeação em concurso suspensa na Justiça e candidato branco assumir cargo: ‘Frustração’

Jornalista Gabriela Marques Gonçalves, de 34 anos, foi aprovada em 3ª lugar, mas, com cotas, foi declarada vencedora. Candidato que ficou em 1º lugar conseguiu medida cautelar e foi nomeado; cabe recurso.

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Um juiz tirou uma vaga de uma cotista negra e mandou nomear um candidato branco em uma vaga para dar aula no curso de telejornalismo na Universidade Federal de Goiás (UFG). Após essa situação, estudantes chegaram a fazer um protesto cobrando que o caso fosse reavaliado. Depois de ter a nomeação suspensa, a jornalista Gabriela Marques Gonçalves, de 34 anos, desabafou sobre o caso. Cabe recurso da decisão.

A diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) divulgou uma nota falando sobre a importância das cotas raciais e disse que espera que a decisão seja revertida.

“Cotas raciais representam um avanço histórico da na luta do movimento negro e contribuem para a construção de ambientes capazes de abarcar as muitas diferenças que existem na comunidade acadêmica. A entidade espera que a decisão judicial seja revertida”, descreveu a nota do sindicato.

Concurso e decisão judicial

Gabriela, que também é doutora em Comunicação Audiovisual pela Universidade Autónoma de Barcelona, disputou o concurso da UFG, que disponibilizou, ao todo, 15 vagas de professor de magistério superior. Ela foi aprovada na terceira posição e, como havia a reserva para pessoas negras, foi declarada vencedora e chegou a ser nomeada, em abril deste ano.

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No entanto, o jornalista, professor e pesquisador Rodrigo Gabrioti de Lima, que havia ficado em primeiro lugar, acionou a Justiça Federal e conseguiu, no dia 8 de setembro deste ano, uma medida cautelar.

Na decisão judicial, o juiz Urbano Leal Berquó Neto entendeu que, como apenas uma das vagas era para o curso de telejornalismo, a UFG não poderia estipular a reserva de vagas para negros.

Com isso, o juiz concedeu o pedido de tutela de urgência para suspender a nomeação da candidata e, com isso, Rodrigo assumiu o cargo e foi nomeado na última quarta-feira (17).

No entanto, Gabriela explica que a universidade disponibilizou 15 vagas e, conforme um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não se pode “fracionar vagas por especialidades”. Sendo assim, o concurso possui um total de 15 vagas, contando com a oportunidade destinada para o curso de telejornalismo – disputada pela jornalista.

“A UFG disponibilizou essas 15 vagas de professor de magistério superior. Esse é o cargo.

Existe uma ação direta de constitucionalidade do STF que diz que não se pode fracionar as vagas por especialidade como uma forma de burlar a aplicação da reserva de vagas para ação afirmativa”, explicou a jornalista.

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Estudantes protestaram

Revoltados com a decisão, estudantes da UFG chegaram a fazer protestos para cobrar uma posição da universidade. Na ocasião, eles fizeram cartazes pedindo que o caso foi reavaliado.

Em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a UFG fez um post falando que tem um histórico de atuação no campo das ações afirmativas para a população negra e citou o sistema de cotas, que foi implantado ainda em 2008. Na publicação, estudantes também se manifestaram.

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

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A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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