A deputada federal Coronel Fernanda apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe uma nova identidade visual para tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A ideia é permitir que, em situações definidas pela Justiça, o equipamento possa ser padronizado na cor rosa, medida que, segundo a autora, facilitaria a identificação por autoridades e reforçaria a proteção às vítimas.
A proposta estabelece que a aplicação da medida dependerá de decisão judicial fundamentada e deverá respeitar critérios de razoabilidade e proporcionalidade. O texto também proíbe qualquer forma de exposição vexatória ou degradante, argumento usado pela parlamentar para sustentar que a iniciativa não tem caráter punitivo adicional, mas sim função preventiva e de segurança pública.
A discussão ocorre em um momento em que o país já avançou na adoção da tornozeleira eletrônica como ferramenta de enfrentamento à violência doméstica. Em março de 2026, o Senado aprovou regra que determina o uso imediato do equipamento quando houver risco à vida ou à integridade física da mulher, além de prever a ampliação do monitoramento em localidades sem juiz.
Caso o projeto de Coronel Fernanda seja aprovado nas duas Casas do Congresso e sancionado, a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo. Caberá ao governo definir detalhes técnicos, como padrão visual, critérios de visibilidade e hipóteses de dispensa da identificação diferenciada.
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