O deputado federal Zacharias Calil (DEM) se posicionou favorável ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) institui a prisão em 2ª instância no Brasil. “Estou entre os deputados favoráveis à aprovação da PEC que permite a prisão em segunda instância. Após o Supremo derrubar esse entendimento, nós da Câmara vamos lutar para que esta alteração constitucional seja aprovada o mais rápido possível”, disse o deputado goiano.
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, rever o entendimento de que o cumprimento da pena deve ter início após julgamento em segunda instância, o Congresso Nacional começou a se movimentar para colocar em tramitação uma matéria que modifique o texto constitucional. A prisão em 2ª instância é considerada pelo deputado Dr. Zacharias Calil instrumento importante para o combate à corrupção no Brasil.
No âmbito da Operação Lava Jato, políticos foram presos após condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Curitiba), sem a necessidade de esperar pela tramitação de recursos em instâncias superiores.
A decisão do STF, contrária à prisão em 2ª instância, foi tomada por 6 votos a 5, com o desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e abriu brecha para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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