A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 12, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A Ordem do Dia reúne 100 processos legislativos, todos de autoria parlamentar, dos quais 16 estão aptos à segunda e definitiva fase de discussão e votação, 72 podem ser apreciados em primeira votação e outros 12 aguardam análise dos pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A reunião terá início às 15 horas, em formato híbrido, no Palácio Maguito Vilela.
Entre as matérias em segunda votação está o projeto de lei 9200/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes mínimas multidisciplinares de hospitais gerais e especializados, públicos e privados, em Goiás. O texto estabelece a presença mínima de um terapeuta ocupacional para cada 12 leitos. A atuação deverá ser voltada à promoção da autonomia dos pacientes durante a internação e após a alta, de forma integrada ao plano de cuidado multiprofissional.
Também em fase definitiva está o projeto de lei 20254/24, do deputado Karlos Cabral (PSB), que propõe a criação de um cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio da rede estadual. A proposta prevê avaliação antropométrica anual dos estudantes, incluindo a verificação do Índice de Massa Corporal (IMC), para identificação de situações de baixo peso, sobrepeso e obesidade e triagem de riscos relacionados a doenças crônicas não transmissíveis.
Os dados coletados pelas unidades de ensino deverão compor banco único mantido pelas secretarias estaduais da Educação e da Saúde e poderão subsidiar políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade entre crianças e adolescentes.
Ainda no grupo de projetos em segunda votação está a matéria 26074/24, apresentada pelos deputados Cristiano Galindo (Solidariedade) e Lucas Calil (PRD). A iniciativa torna obrigatório o treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, inclusive no ambiente virtual, para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes no Estado. A capacitação deverá ser realizada no início da atuação profissional, como requisito para o exercício da função, com carga horária mínima de oito horas, além de reciclagem anual de pelo menos quatro horas.
Inclusão social
As outras 13 matérias que completam o conjunto de 16 proposições em votação definitiva abrangem áreas como inclusão social, trabalho, proteção animal, cultura e patrimônio. Entre elas estão a instituição do Programa Empresa Inclusiva e a criação da Política Estadual de Primeiro Emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Também constam propostas para instalação de abrigos, comedouros e bebedouros destinados a animais comunitários ou em situação de rua nos espaços públicos e para instituição do Novembro Azul Pet.
No campo cultural, as proposições tratam do reconhecimento da Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, em Itumbiara, e do desfile de carros de bois de Nazário como patrimônios culturais imateriais; de alterações no reconhecimento da Capina do Largo de Santa Efigênia; e da classificação como patrimônio cultural, gastronômico e imaterial do pirão de galinha caipira de Guarani de Goiás. Outra matéria acrescenta a qualificação de patrimônio gastronômico a bens como doces de Nerópolis, empadão goiano, pastelinho e doce de alfenim da cidade de Goiás, pamonha goiana, chica doida, marmelada de Santa Luzia, pequi, queijo cabacinha de Santa Rita do Araguaia e pit dogs.
A pauta contempla ainda a inclusão do Festival Canta Goiânia no calendário estadual, a concessão a Senador Canedo do título de Capital Nordestina de Goiás, o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Mãos Estendidas Girassol, de Cocalzinho de Goiás, e a instituição do Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio.
A maior parte da pauta desta quarta-feira é formada pelas 72 proposições parlamentares aptas à primeira fase de discussão e votação. As matérias abrangem saúde, educação, proteção às mulheres, inclusão, meio ambiente, turismo, cultura, defesa animal e reconhecimento de manifestações e atividades locais.
Além das proposições em primeira e segunda votações, 12 processos podem ter apreciados pelo Plenário os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, em que são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e a votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
