A Polícia Civil de Goiás prendeu, na tarde desta terça-feira (11), um homem em flagrante por descumprir medida protetiva de urgência em Jaraguá, no Vale do São Patrício. A ação foi conduzida pela 15ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), sediada no município.
De acordo com as investigações, o suspeito, mesmo após ter sido formalmente intimado da decisão judicial que deferiu as medidas protetivas, voltou a procurar a vítima por meio de perfil em rede social. A tentativa de contato ocorreu na manhã desta terça-feira, configurando descumprimento da ordem judicial.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a equipe da Polícia Civil iniciou diligências imediatas para localização do investigado, realizando levantamentos em seus possíveis endereços. Por volta das 14h45, ele foi localizado em seu local de trabalho e recebeu voz de prisão em flagrante. Após os procedimentos de praxe, foi apresentado à autoridade policial para adoção das providências legais cabíveis.
De acordo com as investigações, o suspeito, mesmo após ter sido formalmente intimado da decisão judicial que deferiu as medidas protetivas, voltou a procurar a vítima por meio de perfil em rede social. A tentativa de contato ocorreu na manhã desta terça-feira, configurando descumprimento da ordem judicial.
A conduta configura o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Com a alteração promovida pela Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio), a pena para este delito foi elevada de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.
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