Após a edição do novo decreto do governo de Goiás, publicado no último domingo (19), que flexibilizou a volta de algumas atividades fora dos serviços tidos como essenciais à população, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Vapt Vupt anunciou que retomarão os atendimentos presenciais a partir da próxima quarta-feira (22), mediante prévio agendamento por meio de seus sites.
No site do Detran, entre os serviços que podem ser agendados estão a renovação de exames e alteração de dados para inclusão do serviço de transporte remunerado para Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já para veículos estão disponíveis: inclusão de veículo novo, transferência de propriedade, troca/perda de placa, segunda via de CRV, embargo/desembargo, inclusão ou baixa de gravame, comodato (apenas na sede Detran-GO) e remarcação/regravação de chassi/motor (apenas na sede do Detran-GO).
De acordo com o órgão, o número de atendimentos será limitado a dez serviços ofertados diariamente e respeitará normas de segurança sanitária para proteger usuários e colaboradores do Detran e Vapt Vupt. Por isso, a pessoa que realizará o atendimento presencial não poderá ir acompanhado e terá que apresentar o comprovante de agendamento. Além disso, já na unidade, terão locais estratégicos para que as pessoas lavem às mãos com frequência.
Já nas unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), presentes no interior do Estado, o atendimento presencial ocorrerá sem a necessidade de agendamento prévio. Entretanto, algumas providências para se evitar aglomerações deverão ser adotadas, como a obrigatoriedade no uso de máscaras para atendentes e usuários, intensificação de limpeza e distanciamento mínimo entre as pessoas.
Apesar da retomada dos atendimentos individuais, a Deliberação nº 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) segue em vigor. Nela, alguns serviços e prazos sofreram alterações, como a prorrogação por tempo indeterminado de dirigir com a CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro.
Outras mudanças são a extensão de tempo da conclusão do processo de habilitação que passou de 12 para 18 meses. Prazos de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e o prazo de identificação de condutor infrator ficam interrompidos por tempo indeterminado.
Já nas unidades do Vapt Vupt, além do serviço do Ipasgo e Detran, foram acrescidos os atendimentos da Secretaria de Economia, Saneago, entre outros. Assim como no Detran, os atendimentos ocorrerão por agendamento prévio. Na agência, serão respeitados os horários marcados e o espaçamento de meia hora entre um atendimento e outro para evitar aglomerações.
As unidades da capital e Aparecida de Goiânia funcionarão de segunda a sexta, das 8h às 17 horas e aos sábados das 8h às 13 horas. Já as agências do interior funcionarão apenas nos dias úteis e no mesmo horário das da capital.
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