Política

Veja as matérias discutidas e aprovadas na 1ª Sessão Ordinária do mês de junho da Câmara Municipal de Ceres

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Na última terça-feira (1º), sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2021. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei, do Poder Executivo Nº 009/2021 que “Dispõe sobre s Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências”

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei, do Poder Executivo Nº 013/2021 que “Autoriza o Município de Ceres a firmar Convênio com a Associação Educativa Evangélica e dá outras providências”

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei, do Poder Executivo Nº 014/2021 que “Dispõe sobre s Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Município de Ceres e dá outras providências”

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei, do Poder Legislativo Nº 004/2021

Aprovada em 1ª Votação Resolução, do Poder Legislativo Nº 001/2021

Requerimentos:

Nº. 142/2021

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Jonatha Souza Rodrigues, Frederico de Oliveira Santos, Glicério de Moraes Mendes Junior, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva, Gaspar Jose Alves, Sergio Ferreira dos Passos e Reiller Seabra de Brito – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizada a limpeza, poda e colocação de luminárias na Avenida Oeste continuação com a Rua 06 do Jardim Sorriso ao Jardim Ribeiro.

Justificativa: Falta de iluminação, conscientização da população que continua jogando lixo a beira da via pública.

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Nº. 143/2021

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira e subscrito pelo Vereador Juliano Garcia Rosa – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, que seja disponibilizada a instalação de mais duas tendas na Praça Cívica para serem colocadas como forma de proteção para pessoas que estão na fila de espera da vacinação.

Justificativa: Para proporcionar mais comodidade e segurança, pois a população fica muito tempo exposta ao sol aguardando na fila.

Nº. 144/2021

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelo Vereador Deive Alves de Oliveira – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, que faça o encascalhamento da estrada do Córrego da Fartura, pois os produtores rurais daquela região vão disponibilizar o cascalho (Fartura e Córrego do Camarim).

Justificativa: Manutenção da via, ensejo dos produtores para meio de locomoção.

Nº. 145/2021

De autoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Junior e subscrito pelos Vereadores Jonatha Souza Rodrigues, Reiller Seabra de Brito, Frederico de Oliveira Santos – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a reconstrução da Ponte do Córrego da Fartura perto do antigo bicho da Seda.

Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº. 146/2021

De autoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Junior e subscrito pelos Vereadores Valdson Roberto da Silva, Frederico de Oliveira Santos e Juliano Garcia Rosa – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, o encascalhamento da Estrada do Córrego do Bambu.

Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº. 147/2021

De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues e subscrito pelos Vereadores Glicério de Moraes Mendes Junior e Reiller Seabra de Brito – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, a possibilidade de incluir o mototaxistas e taxistas do nosso município nos grupos prioritários de vacinação.

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Justificativa: A pedido dos mototaxistas e taxistas o Vereador autor.

Nº. 148/2021

De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues, Glicério de Moraes Mendes Junior e Reiller Seabra de Brito – Requerem ao Chefe do Poder, a instalação de um bebedouro infantil no Parque Curumim para uso das crianças.

Justificativa: A pedido dos Pais e crianças.

Requerimento nº. 149/2021

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Superintendência Municipal de Trânsito, a análise de uma possível instalação de um redutor de velocidade na rotatória que dá acesso a Vila São Patrício próximo a Faculdade UniEvangélica.

Justificativa: Solicitação dos moradores da região devido ao alto índice de acidentes.

Nº. 150/2021

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira – Requer a Secretaria de Obras e Secretaria de Serviços Urbanos, a troca de lâmpadas na Rua Paineira no Setor Milton Ferreira.

Justificativa: Solicitação dos moradores da região.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Roberto Santiago  

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Batista Ramos 

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POLÍTICA

Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%

Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.

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Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados. Foto: Cristiano Borges

O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.

“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.

O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.

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Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.

“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.

A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.

O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

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O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.

Segurança

Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.

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