A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), juntamente com a Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria Geral de Governo (SGG) lançaram, hoje pela manhã, o EmendasGO, um sistema dentro do Sislog 2.0, usado para compras e contratações, o qual vai gerir todo o ciclo de execução das emendas parlamentares. O evento ocorreu no auditório 2, no andar térreo da Casa, onde reuniu diversas autoridades, deputados estaduais e assessores.

Participaram, na ocasião, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), representado o presidente Bruno Peixoto (UB); o deputado Delegado Eduardo do Prado (UB); a superintendente de Gestão de Emendas Parlamentares, Mariana Ribeiro; e o subsecretário Antônio Carneiro; o subsecretário de Logística e Patrimônio da Sead, Rogério Carneiro; e o subsecretário de Tecnologia da Informação da SGG, Márcio César Pereira.

O deputado Coronel Adailton disse que as emendas parlamentares são oriundas do bolso do contribuinte e, por isso mesmo, os recursos precisam ser muito bem aplicados fazendo com que os benefícios cheguem à toda população, buscando sempre a transparência e melhoria de todos os serviços. Ele aproveitou para lembrar que a partir de hoje os prefeitos devem acessar o EmendasGO para se cadastrarem para o recebimento dos benefícios.

Antônio Carneiro da Serint destacou que o lançamento pode ser considerado um grande marco do sistema de transparência e uma vanguarda para o Brasil. Ele afirmou que Goiás pretende ser uma referência quando o assunto for a gestão do orçamento parlamentar, facilitando a prestação de contas.

Rogério Carneiro afirmou que o novo sistema integrado ao SislogI 2.0 consolida os dados com maior agilidade e eficiência, possibilitando muitas melhorias, maior cuidado com o dinheiro público, controle mais rigoroso e, ainda, maior transparência. Ele lembrou que, dessa forma, gastos percentuais que são considerados obrigatórios, como por exemplo saúde e educação, conseguem ser monitorados e controlados mais facilmente.

Márcio César Pereira garantiu que sempre que os processos passam por uma informatização gera maior qualidade nos dados, já que integra todos os envolvidos através de um compartilhamento de dados e informações que são consolidados no sistema. “É a tecnologia sendo colocada a serviço do povo”, destacou ele.

Mariana Ribeiro destacou que o lançamento é um avanço, tanto para o Legislativo quanto para o Executivo, integrando todas as áreas. A partir de agora, o sistema já está em operação e o parlamentar só consegue indicar um beneficiário se ele estiver na base do sistema. Ela lembrou que, para o ano de 2025, houve um aumento das emendas parlamentares. De acordo com ela, o valor atual, que equivale a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), é de quase R$ 13 milhões.

Ela navegou pelo novo sistema denominado EmendasGO e demonstrou a facilidade na sua utilização. Dentro dele existem vídeos tutoriais e manuais que ensinam como operar, mas independente disso, a Serint, a Sead e a SGG estão preparadas para tirar dúvidas ou sanar qualquer outra situação que surgir.

O novo sistema permitirá habilitação dos beneficiários, destinação de recursos pelos parlamentares, análise documental, prestação de contas e emissão de relatórios gerenciais, garantindo mais segurança, agilidade e transparência ao processo.

Como funciona?

O fluxo das emendas seguirá um processo automatizado e integrado com monitoramento contínuo. Inicialmente, o parlamentar faz a indicação das emendas no Sistema Eletrônico de Propostas (SEP). Após a publicação do anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), os dados inseridos no SEP são transferidos para o EmendasGO. A partir disso, os servidores da Serint, Saúde e Educação poderão dar início aos trâmites de empenho, liquidação e pagamento das emendas.

Além disso, o EmendasGO possibilita a comunicação direta com os beneficiários e permite que os parlamentares façam edições diretamente no sistema dentro das janelas estabelecidas, garantindo fidedignidade dos dados e auxiliando na tomada de decisão. Por meio dele, todo o ciclo de execução das emendas parlamentares passa a ser gerenciado.

O lançamento do sistema representa um marco na modernização da gestão pública, reforçando o compromisso do Governo de Goiás com a eficiência, integridade e transparência na aplicação dos recursos.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO