No próximo dia 12 é celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, data em que se homenageia também a líder sindical Margarida Maria Alves. A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ao estabelecer que todo ser humano tem direito a um padrão de vida preparado para assegurar-lhe saúde e bem-estar, o que inclui alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis, sem contar que estes direitos são extensivos à família do indivíduo também. Isso quer dizer, na prática, que o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que têm por estímulo o valor de igualdade entre as pessoas.
Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Deste total, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física – isto é, indivíduos que possuem alguma perda em sua formação de natureza fisiológica ou anatômica que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades. A Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) atua na linha de frente pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência e desempenha papel fundamental na discussão de legislações para esses indivíduos.
Com o papel de assessorar e monitorar as ações de suas afiliadas, a Fenapestalozzi promove inclusão social, autonomia e acessibilidade das pessoas com deficiência, especialmente no direito à saúde “Embora, muitas vezes, sejam deixados de lado os direitos das pessoas com deficiência”, explica a presidente da federação, Ester Pacheco.
“Um exemplo recente é o rol taxativo, medida que permite que as operadoras de planos de saúde não sejam mais obrigadas a cumprirem procedimentos que não estejam na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), afetando diretamente as pessoas com deficiência, assim como as acometidas de doenças raras ou até mesmo o tratamento para pessoas com câncer”, detalha. A medida derrubada pela Câmara dos Deputados ainda será apreciada pelo Senado Federal.
No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988. Porém, o direito à saúde não se limita apenas a uma pessoa poder ser atendida no hospital ou em unidades básicas. Embora o acesso a serviços tenha enorme importância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também na ampla garantia de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, segurança e atividades culturais.
Além de saudar a todas as pessoas, o Dia Nacional dos Direitos Humanos também aborda questões pertinentes às pessoas com deficiência, trazendo à tona a necessidade de engajar o máximo de pessoas possível na busca pela resolução de problemas sociais e estruturais destas pessoas.
Sobre a Fenapestalozzi
Fundada em 28 de agosto 1970, a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, que visa a defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades assim como suas famílias, atuando nas áreas de assistência social, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, lazer, entre outras.
A Federação Nacional representa o Movimento Pestalozziano e tem por finalidade integrar as 235 afiliadas que estão presentes nas 5 regiões do país distribuídas em 20 estados e no Distrito Federal. Juntando esforços, por meio das Associações Pestalozzi, é possível implementar medidas técnicas, científicas e administrativas em todo território nacional, com o objetivo de proporcionar às pessoas com deficiência condições para o exercício pleno de seus direitos como cidadãos comuns.
A federação visa garantir os direitos das pessoas com deficiência e luta diariamente por ações sociais e políticas públicas que interajam e desenvolvam a autonomia e independência dessas pessoas, capacitando-os para o futuro.
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