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Em Goiânia, OAB faz vistoria em presídio para averiguar condições de advogados presos; Vídeo

A denúncia de defensora aponta condições degradantes em que ela seria alvo de assédio e estar alojada em situação semelhante a uma solitária

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Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram uma vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, na manhã desta segunda-feira (25), para averiguar denúncias sobre condições de advogados custodiados no local.

A vistoria foi realizada sem agendamento prévio em resposta à denúncia de uma advogada que aparece em vídeo denunciando condições degradantes no estabelecimento prisional. Conforme o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, o advogado David Soares, caso seja constatado qualquer violação a OAB irá agir. A comissão ainda verificou as condições de custódia de outros advogados no local.

“Conversamos com todos os advogados que estão no local e anotamos as queixas. Sobre a advogada que fez as denúncias verificamos que ela está sozinha e tem direito a banho de sol. Goiás não possui sala de estado maior. Observamos que ela está psicologicamente abalada. Iremos verificar a denúncia. A OAB não admite qualquer violação a prerrogativas”, disse Soares.

 

O vídeo da denúncia

Em vídeo, divulgado em aplicativo de mensagem, uma advogada inscrita na Seccional da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, denuncia em uma audiência judicial, condições degradantes em sua custódia no estabelecimento prisional. Ela relata conviver em ala não exclusiva para mulheres e ser alvo de assédio de outros detentos e de agentes prisionais.

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Além disso, a advogada relata que passa 18 horas por dia na cela em sistema de “solitária”, sem acesso a ventilação adequada e ventilação. Ela diz ainda que não tem direito a alimentação adequada e se encontra abalada psicologicamente. A mulher ainda diz conviver com ratos e cobras no local.

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JUSTIÇA

RJ: Garotinho tem pena aumentada e fica inelegível por oito anos

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. 

Nesta quinta-feira (4), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa, no valor de R$ 198 mil. 

Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029. O pedido de aumento da pena foi feito pelo Ministério Público Eleitoral.

Esquema

A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos dos Goytacazes, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

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De maio a agosto de 2016, segundo o Ministério Público Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal.

De acordo com a procuradora regional eleitoral de Campos, Silvana Batini, “eram tantos os novos cadastrados que houve necessidade de contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora.

“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.

A Agência Brasil tentou, mas até o fechamento da matéria não conseguiu contato com a defesa do ex-governador Garotinho.

Edição: Aline Leal

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