Deputados estaduais têm buscado alternativas para viabilizar o cumprimento do Orçamento Impositivo, aprovado em 2 de outubro e criticado pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), segundo quem, “de nada adianta haver a vinculação legal quando não há o financeiro.”
Incluído na Constituição Estadual via emenda, o Orçamento Impositivo obriga o Executivo a pagar obras e serviços indicados por cada um dos 41 deputados em emendas que devem ter o valor total de 1,2% do orçamento anual, cuja receita líquida prevista é de R$ 26,1 bilhões para 2019.
O presidente da Casa, José Vitti (PSDB), diz defender que Caiado primeiro “tome pé” da situação fiscal do Estado a fim de “ter um diagnóstico sobre o que pode ou não ser cumprido” para depois chegar ao termo comum.
Vitti relata saber que a “situação é difícil”, mas que acredita no bom senso. “Não vejo animosidade em relação a isso. Vamos dialogar. Sei que o momento é complicado, mas não posso deixar de defender os parlamentares. Podemos mudar a forma de pagamento das emendas, mas não acredito que conseguirão retirar o Orçamento Impositivo.”
O atual líder do governo, Francisco Oliveira, e o deputado Talles Barreto, ambos do PSDB, defendem o diálogo. O último, porém, diz ser “totalmente contra” o posicionamento de Caiado. “É preciso ter bom senso, mas essa foi a maior conquista da Assembleia. Estou em constante diálogo com a base do governador eleito e não vejo dificuldade de chegar a esse bom senso.”
Lissauer Vieira (PSB), por sua vez, entende que o Orçamento Impositivo “foi uma grande conquista”, mas diz que os deputados precisam “achar um equilíbrio”. “Dá para fazer, por exemplo, o pagamento das emendas dentro da vinculação de saúde e educação, visto que a vinculação é obrigatória e o Estado precisará ter esses gastos de qualquer forma. O que não pode é Executivo e Legislativo se enfrentarem.”
Pelo texto atual, 70% das emendas devem ser destinadas a saúde e educação. A proposta feita, para chegar a um “meio termo” é para que 100% das emendas parlamentares sejam dedicadas a essas duas áreas, inclusive, destinadas a custeio. Outra proposta é escalonar o índice de 1,2%, ou mesmo de adiar o pagamento por um ano.
PEC
Autor de uma PEC para adiar a obrigatoriedade do pagamento das emendas por dois anos, Bruno Peixoto (MDB) diz que o prognóstico do Estado é de crise. “Existe uma estimativa de R$ 300 milhões de emendas impositivas. O governo que assumirá está preocupado e, se comprometermos a receita nesse montante, o governo terá dificuldades.” Ele concorda, porém, com o possível adiamento para um ano.
O emedebista diz que apresentará a PEC dia 6 de novembro, quando confia ter as 14 assinaturas necessárias. Até o momento, conta com dez, além da dele: Álvaro Guimarães, Dr. Antônio e Iso Moreira, do DEM; José Nelto e Lívio Luciano, do Podemos; Lincoln Tejota e Sérgio Bravo, do PROS; Daniel Messac (PTB); Marlúcio Pereira (PRB); e Wagner Siqueira (MDB).
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