O Poder Judiciário condenou o ex-vereador de Porangatu, Valmir Martins Ribeiro e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Além disso, ele está proibido de receber ou contratar benefícios/incentivos fiscais e deve ainda pagar multa de R$ 89.200,00 ao Detran-GO, que foi o órgão lesado.
Constam nos autos que em meados de 2016, Valmir Martins Ribeiro procurou Amanda Letícia Oliveira Santos oferecendo o cargo em comissão de Supervisor C – com lotação no Detran de Porangatu, já que ele desocuparia o cargo por conta de ser candidato a vereador naquele ano.
Para que Amanda fosse contratada, se comprometeria a repassar-lhe um salário-mínimo de sua remuneração. Inicialmente, o combinado era que o repasse iria até dezembro de 2016. Conforme relatado por Amanda, a situação perdurou por aproximadamente dois anos.
Em sua defesa, Valmir argumentou que tal pagamento de mil reais mensais seria uma contribuição voluntária para o grupo de oração do qual ambos faziam parte. As provas não sustentam essa defesa e por isso a justiça goiana reconheceu estar diante da prática da “rachadinha”.
A prática é reconhecidamente uma forma de corrupção e é quando servidores repassam parte de suas remunerações a parlamentares em troca da manutenção do emprego.
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