A energia elétrica ficará mais cara para os goianos a partir do próximo sábado (22). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na segunda-feira (17), o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição Goiás, de 7,22%, em média. Para os consumidores residenciais, que representam mais de 86% de todos os clientes da Enel, o aumento será de 4,82%. Desta vez, o reajuste será menor que o aprovado em 2021, por conta de um crédito de PIS-Cofins recebido pelas distribuidoras e considerado no cálculo.
Após o reajuste, o preço do quilowatt-hora (kwh) consumido nas residências passará de R$ 0,637 para R$ 0,671. Conforme a Aneel, os fatores que mais impactaram o cálculo da tarifa foram os custos de encargos setoriais e de aquisição de energia. Para atenuar os efeitos do reajuste, a Agência aplicou créditos da devolução do PIS-Cofins, recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)/Eletrobras relacionados à modicidade tarifária e do bônus da Conta de Comercialização de Itaipu.
O diretor de Regulação da Enel Distribuição Goiás, Ilídio Coutinho, ressalta que, mesmo com o reajuste, a tarifa residencial no Estado ainda continua abaixo da média nacional, que é de R$ 0,680/kwh. Ele lembra que grande parte da conta paga pelos consumidores vem da geração de energia. “Sempre que há uma atualização dos contratos e fornecimento, isso é repassado na época do reajuste tarifário anual”, destaca. Ele lembra que também existem os custos de transmissão para que a energia chegue às subestações.
Outro impacto vem dos encargos setoriais. O principal item é a CDE, que tem orçamento anual aprovado pela Aneel para viabilizar políticas públicas como o subsídio à tarifa social e o desconto concedido para os geradores de energia que têm as fontes incentivadas, como a oriunda do bagaço da cana.
Mas a maior verba, segundo Coutinho, vai para a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, usado para levar energia térmica para áreas isoladas do País, que estão fora do sistema interligado nacional. “Aumentou o número de beneficiados pela tarifa social, que estão nestas áreas isoladas e que tem geração incentivada”, completa.
O reajuste só não foi maior por causa de créditos de PIS-Cofins recebidos pelo segmento de distribuição, que obteve sucesso em uma ação que pediu a retirada do ICMS da base de cálculo do imposto. O diretor de Regulação da Enel conta que o crédito habilitado está sendo utilizado no cálculo das revisões tarifárias. Segundo ele, até a privatização da Eletrobras injetou recursos na CDE este ano.
“Sem as ações mitigadoras, teríamos um reajuste próximo de 20%”, destaca. Ele lembra que numa conta de R$ 100, 20,7% ficam com a distribuidora para garantir a operação e fazer investimentos. “Do reajuste médio de 7,22%, só 1,82% ficam com a distribuidora”, disse.
O novo preço só vai impactar sobre o consumo feito a partir do próximo sábado, quando o reajuste passa a vigorar. “Se a leitura de consumo ocorrer no dia 30, o índice só é aplicado sobre o consumo feito a partir do dia 22. É o efeito calendário”, explica Ilídio Coutinho. Por isso, o impacto total só deve ser sentido um mês depois dos novos valores.
O reajuste para os consumidores residenciais ficou abaixo dos índices de inflação (IPCA de 7,17% e IGP-M de 8,25%).
Para o presidente da Associação Brasileira de Consumidores de Energia Elétrica e Utilidades (ABCEU), José Reis, este índice só não terá um impacto considerável nas contas se o benefício da redução de ICMS for mantido. “Mas se o imposto voltar ao índice anterior após as eleições, o peso será grande no orçamento das famílias, que mesmo com o ICMS menor ainda estão tendo dificuldade para pagar as contas de energia”, diz. Ele lembra que, além disso, o serviço prestado ainda tem qualidade ruim e traz prejuízos ao consumidor.
Negociação
Para incentivar que os clientes inadimplentes a regularizem a situação com a empresa antes que o reajuste tenha impacto nas contas, a Enel Goiás inicia hoje um Feirão de Negociação, que acontecerá no estacionamento do Centro Popular de Abastecimento e Lazer (Cepal) do Jardim América, em Goiânia, das 9 às 16 horas.
Durante a ação, que vai até sábado (22), os clientes terão condições especiais para negociação de contas em atraso, além de troca de lâmpadas e cadastro no programa Tarifa Social, que concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica para clientes que possuem o Cadastro Único e se enquadram nos pré-requisitos do governo federal.
Os clientes que estão inadimplentes poderão parcelar faturas vencidas há mais de 61 dias em até 12 vezes, mediante o pagamento de uma entrada mínima de 10% do valor da dívida, sem taxa de financiamento e sujeito à aprovação. Essa condição também pode ser obtida pelo aplicativo da Enel Goiás, no site, call center (0800 062 0196) e em todos os pontos de atendimento da empresa no Estado, de segunda a sexta-feira, conforme o horário de cada unidade.
Durante o feirão, os clientes da Enel também poderão trocar até quatro lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por outras de LED, 80% mais econômicas e que duram 10 vezes mais. O diretor de Regulação da Enel Distribuição Goiás lembra que o período de realização do feirão ainda poderá ser ampliado, de acordo com a demanda registrada, e ressalta a importância de o consumidor estar em dia com suas contas de energia. Com OP
Chesp
Não houve aprovação de aumento nas tarifas dos consumidores atendidos pela Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp), que atende nove municípios.
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