O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e os Conselhos de Segurança e da Comunidade de Itapaci desenvolveram um projeto de monitoramento por câmeras na cidade, que foi entregue na última quarta-feira (19). O sistema visa oferecer, em tempo real, imagens dos equipamentos para as Polícias Civil e Militar, inclusive para os celulares dos policiais, permitindo um controle efetivo na área de segurança pública, ficando a central de monitoramento na sede do Pelotão da PM local.
O promotor de Justiça de Itapaci, Francisco Borges Milanez, que conduz a implantação do projeto na cidade, explicou que “a proposta reproduz outras iniciativas bem-sucedidas do MP-GO em outras comarcas, onde o sistema foi instalado e produz um resultado social relevante no sentido de reprimir crimes e prevenir delitos, constituindo as imagens importante instrumento de prova e orientação de investigações policiais”.
O promotor relata que, inicialmente, o projeto foi apresentado à Promotoria de Justiça de Itapaci, em 2017, pelo Conselho de Segurança e, na época, em função da falta de recursos, não foi implementado. “Após a criação do Conselho da Comunidade, o MP-GO fomentou o debate e novamente destacou a necessidade de empenho do conselho para instalação das câmeras de segurança”, explica Francisco Milanez.
A iniciativa conta com recursos do Conselho da Comunidade, provenientes de acordos de não persecução penal, transações penais, multas penais, suspensão condicional do processo, direcionados pelo Ministério Público à entidade.
Após a reserva de verbas e pesquisa de mercado, três anos depois, com apoio do MP-GO, Poder Judiciário local, Conselhos de Segurança e da Comunidade, os equipamentos foram instalados. O sistema é composto por aproximadamente 30 câmeras de segurança posicionadas em lugares estratégicos, sugeridos pelas Polícias Civil e Militar, tais como a entrada e saída da cidade, escolas, vias de acesso movimentadas, praças e locais de maior incidência de crimes.
A manutenção e os custos mensais do sistema foram assumidos pela prefeitura de Itapaci, conforme Lei Municipal n° 1.496/20, aprovada neste ano, e que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Conselho Municipal da Comunidade na execução penal.
Inicialmente, o contrato de manutenção tem duração de um ano e será executado pela empresa que venceu a escolha do conselho para implementação das câmeras de segurança. Nos outros anos, há uma previsão de revisão periódica do prestador de serviço.
A entrega do projeto ocorreu ontem (19) à tarde, na rua principal da cidade. O promotor conta que, em função da Covid-19, a cerimônia foi simples, com a presença de apenas um representante de cada órgão público. Assim, compareceram ao evento, além do promotor de Justiça, a procuradora da Câmara de Itapaci, Lívia Tavares; a procuradora do município, Patrícia Andrielli, o delegado de Polícia de Itapaci, Fábio Mendanha Castilho; o chefe da Polícia Militar local, tenente Leandro Kassim; o representante do Conselho de Segurança, Supercílio Barros; o representante do Conselho da Comunidade, Gilson de Paula Alves; o cerimonialista e uma agente de saúde, responsável pela assepsia dos instrumentos usados na solenidade.
*Com informações: MP-GO
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