O Decreto de Emergência em Saúde nº 258/2020 foi revogado parcialmente pelo prefeito Zilomar Oliveira (PSDB) e permite a reabertura do comércio a partir de hoje, sexta-feira (03).
Contrário ao decreto do Governo de Goiás, que prorrogou por mais 15 dias o fechamento do comércio em todo Estado, algumas prefeituras estão revogando seus próprios decretos e autorizando a funcionamento do comércio, medidas que foram adotadas para conter a contaminação com o Covid-19 (coronavírus).
Na cidade de Jaraguá, lojas, feiras livres e outros comércios serão reabertos, outros continuarão fechados até o fim do decreto do estado.
A legalidade do decreto
A suspensão do fechamento do comércio em Jaraguá teve como base legal a autonomia do município na gestão de seus atos, além da obrigação dos empresários em disponibilizar equipamento de proteção individual para os funcionários, como máscaras e álcool e gel.
O comércio deverá ainda seguir os protocolos de controle de entrada de pessoas no estabelecimento, evitando a aglomeração, além do distanciamento mínimo entre alas.
O que permanece fechado: Bares; restaurantes e lanchonetes; permitindo apenas os serviços de delivery; casas de shows e eventos e clubes e serviços de lazer.
Aglomeração de pessoas
Não consta no decreto a abertura de igrejas, embora as feiras livres poderão funcionar, já que também são espaços de grande circulação de pessoas, o que contraria tanto o decreto do Estado de Goiás quanto às orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Empresários do setor comercial e industrial haviam apresentado ao prefeito as dificuldades em se manter com o comércio fechado, temendo demissão de funcionários, perdas de vendas e até o fechamento de empresas.
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