O promotor de justiça, Everaldo Sebastião de Souza, se reuniu na quinta-feira, 21 de maio, com os principais representantes das instituições responsáveis pela promoção da Festa do Divino e as Cavalhadas. O objetivo era reforçar as metas de cumprimento o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. O Ministério Público além de designar pessoas para registrar o evento, para eventuais ações a serem propostas na semana que vem, cobrou empenho de todos para conter possíveis abusos.
As cláusulas do TAC serão fiscalizadas por seguranças particulares contratados, fiscais da Prefeitura, Polícia Militar, Bombeiros, Conselho Tutelar e outros atores, bem como, por legenda fotográfica realizada por pessoas designadas pelo Ministério Público, visando instruir processos civis e criminais por responsabilidade.
Entre as medidas mais polemicas estão à proibição completa de som automotivo particular em veículos, em todas as partes da cidade, proibido o uso de som nas charretes e carroças durante toda a festa e a proibição de ocupação de mais de uma pessoa na montaria, inclusive, conduzir crianças na garupa ou cela dos animais.
Proibição de transitar com o veículo com lotação excedente ao permitido – mais de 04 pessoas por carroça – e/ou estipulado pelo Corpo de Bombeiros, inclusive, carro de som, vedando-se ainda o transporte de pessoas em veículos de carroceria. O município foi proibido de conceder licenças para instalação de barracas ou vendedores ambulantes na parte externa das cavalhadas.
Só até as 21h – O TAC é claro quanto à circulação de animais pela cidade. A ordem de trafegabilidade dos animais será de 06h às 21h. Fiscais da prefeitura com apoio da polícia militar estão orientados a tomar as providências legais em caso de cavaleiros circularem pela cidade ou deixarem os animais nas portas de festas após as 21h. Os casos flagrados terão os animais apreendidos e lavrados TCO’s por maus-tratos a animais.
Com informações da Folha de Jaraguá
