Entenda o Plano de Transformação Ecológica lançado na COP28
Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização. Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões nos próximos dez anos, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades.
Estruturado em seis eixos – financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas – o plano prevê principalmente investimentos em infraestrutura. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais.
O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Algumas já se concretizaram, como a primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais), por meio da qual o governo captou US$ 2 bilhões no mercado internacional. Algumas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Confira os seis eixos e o andamento de cada medida:
1º eixo: financiamento sustentável
Ação | Status |
Emissão de títulos soberanos sustentáveis para financiar projetos da transição | • Títulos verdes emitidos no mercado internacional no total de US$ 2 bilhões |
Criação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil, com a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) | • Aprovada no Senado proposta do governo está em fase final de tramitação na Câmara. |
Reforma Tributária: imposto seletivo sobre atividades com impacto sobre saúde e meio ambiente e IPVA com alíquotas diferenciadas conforme impacto ambiental. | • Em discussão na reforma tributária medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado, aguardando nova votação da Câmara. |
Crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de outras fontes para inovação e transição ecológica | • Aumento do volume de recursos no Fundo Clima por meio dos títulos soberanos sustentáveis com definição de taxas competitivas (de R$ 0,5 bi para R$ 10 bilhões por ano). • Adoção da Taxa Referencial + 2% ao ano para ações de inovação nas empresas, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). |
Indicadores claros e comparáveis de práticas sustentáveis de empresas no mercado de capitais | • Resolução 193 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovada em 20 de outubro. |
2º eixo: adensamento tecnológico
Ação | Status |
Nova política para neoindustrialização a partir de missões estratégicas | • Missões para o desenvolvimento industrial definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), alinhadas com Plano de Transformação Ecológica. • Detalhamento da nova política industrial deve ser divulgado nas próximas semanas. |
Política para o desenvolvimento da biotecnologia, iniciando com o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) | • Conversão do CBA para o modelo de organização social, com ajuste na nomenclatura. Assinatura do contrato de gestão |
Retomada dos investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em missões tecnológicas para desafios nacionais | • Ampliação significativa de recursos do FNDCT para mais de R$ 10 bilhões anuais e aprovação do novo plano de investimento no conselho do Fundo, com foco em missões. |
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias | • Novas regras em discussão na Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC). |
Renovação de frota de ônibus e caminhões | • Programa temporário com duração de quatro meses ou enquanto durar os recursos. • Para caminhões, montadoras usaram, até o momento, R$ 100 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis. Para ônibus, R$ 140 milhões de R$ 300 milhões. |
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias | • A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. • Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A medida visa a internalização gradual da produção no Brasil. |
3º Eixo: bioeconomia
Ação | Status |
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) | • PPCDAm foi atualizado e relançado pelo presidente Lula em 5 de junho. • Segundo relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), taxa de desmatamento na Amazônia cai quase 50% comparada com o mesmo período do ano passado. |
Bolsa Verde: regulamentação dos pagamentos por serviços ambientais | • Regulamentação em discussão pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda. |
Plano Safra com iniciativas de sustentabilidade, dentro do programa de agricultura de baixo carbono | • Plano Safra 2023/2024 tem taxas de juros reduzidas para recuperação de pastagens e premiação a produtores rurais que adotem práticas agropecuárias sustentáveis. |
Programa para incentivo à produtividade e mecanização na agricultura familiar e na bioeconomia | • Programa Mais Alimentos lançado em 28 de junho para ampliar a produção de máquinas e equipamentos para agricultura familiar e cooperativas da bioeconomia com redução de juros de 6% para 5% ao ano. |
Concessão de florestas federais e de unidades de conservação federais, apoio técnico a unidades de conservação estaduais | • BNDES prepara editais com estruturação e ampliação da escala das concessões existentes. |
Fundo Amazônia e incentivo a reflorestamento concentrado nas áreas de maior desmatamento | • BNDES prepara edital do Fundo Amazônia e Fundo Clima para reflorestamento. |
Fundo internacional para preservação de florestas | • Brasil propôs na COP28 megafundo internacional de US$ 250 bilhões para financiar preservação das florestas |
4º eixo: transição energética
Ação | Status |
Aumento da mistura obrigatória de biodiesel em diesel chegando a 15% em 2026 | • Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil a partir de abril de 2024, e aumento para 15% de forma progressiva até 2026. |
Combustível sustentável de aviação (SAF) – PL do Combustível do Futuro | • Em tramitação na Câmara, projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes |
Aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina | • Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) eleva os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica. |
Regras claras para Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono -CCUS | • Projeto de Lei Combustível do Futuro traz marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2) no subsolo. Atividade será autorizada e regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). |
Combustível sintético | • Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) estabelece que a ANP também regulará produção e distribuição, qualidade e uso dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel. |
Programa Energias da Amazônia | • Lançado por decreto, programa pretende integrar sistemas isolados e promover energia solar em locais afastados. • Redução do uso de óleo diesel em termelétricas da região, com diminuição da emissão de gases de efeito estufa. • Substituição de geração de energia na Amazônia por fontes renováveis. • Conexão de comunidades sem acesso ao sistema elétrico. |
Legislação para eólica offshore | • Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de novembro. |
Política Nacional de Hidrogênio Verde | • Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de novembro. |
Investimento em transporte coletivo (BRT, metrôs, faixas exclusivas) | PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades. • Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas. • Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. • Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro. |
PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades. • Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas. • Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. • Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro. | PAC – Seleções: Renovação de Frota. • Seleção de propostas para renovação de frota vinculadas às competências do Ministério das Cidades. • Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC. |
5º eixo: economia circular
Ação | Status |
Relançamento do programa Pró-Catador | • Decreto 11.414, de 13 de fevereiro de 2023. • Integração e articulação de ações, projetos e programas federais, estaduais e municipais voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. |
Regulamentação dos créditos de reciclagem | • Decreto 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 . • Regulamentação do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), do Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e do Certificado de Crédito de Massa Futura. |
Produção de biometano e fertilizantes a partir do lixo urbano | • Aprovação de linha de crédito de R$ 99,8 milhões do Fundo Clima para construção de usina de biometano em aterro sanitário de Porto Alegre. • Aprovação de linha de crédito de R$ 93,8 milhões do BNDES para construção de usina de biometano em aterro sanitário em Caieiras (SP). |
Expansão da cobertura de saneamento (água e esgoto) e modernização de estações de tratamento | • Projetos do Novo PAC para contratação de empreendimentos do Programa Saneamento Para Todos, com Recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União. |
6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas
Ação | Status |
Urbanização de favelas para prevenção de riscos de desastres | Periferia Viva – Urbanização de Favelas. • ações integradas de aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos. • Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Orçamento Geral da União, com contrapartida do proponente e do agente executor. |
Resiliência urbana e de infraestrutura, com prevenção de desastres como deslizamento de encostas e inundações | • Drenagem urbana e Contenção de Encostas. • Recursos do Orçamento Geral da União ou de transferências voluntárias e obrigatórias constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA). • Recursos do Novo PAC, eixo Desenvolvimento e Sustentabilidade |
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta segunda-feira (20).
Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Fake news
Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes”, informa o ministério.
“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso”, explica ainda o Ministério da Fazenda.
Entenda
Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas – bronze, prata e ouro – podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.
Fonte: EBC Economia
- PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
Homem morre esfaqueado após passar a mão nas nádegas de mulher em bar
- Acidente6 dias atrás
Acidente entre caminhão e caminhonete mata uma pessoa na BR-452, em Goiás; Assista
- PLANTÃO POLICIAL3 dias atrás
PC realiza prisão de oito pessoas são presas suspeitas de aplicar golpes de R$ 10 milhões contra empresários do agronegócio
- VALE DO SÃO PATRÍCIO3 dias atrás
Ceres: Morre jovem após mais de 10 dias internado devido acidente com motocicleta
- VALE DO SÃO PATRÍCIO4 dias atrás
Morre o sanfoneiro Tião da Serra
- Acidente6 dias atrás
Passageira de motocicleta morre em acidente na BR-060; Assista
- PLANTÃO POLICIAL2 dias atrás
Ceres: Homem é assassinado a tiros no Mirante; Assista
- PLANTÃO POLICIAL7 dias atrás
PC indicia ex-sargento da FAB suspeita de aplicar golpes de R$ 800 mil em amigos e perder tudo com “jogo do tigrinho”