Entidades apresentam propostas para democratizar a comunicação
Fortalecer a rede de comunicação pública e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliar o fomento da comunicação regional e popular e reformar o decreto 2.615 de 1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país, instituído pela Lei 9.612 de 1998. Estas foram algumas das reivindicações apresentadas por entidades ligadas à democratização das comunicações que participaram hoje (24) de uma roda de diálogo sobre o tema no Fórum Social Mundial, que começou ontem em Porto Alegre.
O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, destaca que a lei das rádios comunitárias representou um avanço para o setor, porém o decreto colocou amarras que não estavam na legislação aprovada, como a restrição da potência para o alcance de um quilômetro e a proibição de publicidade, mesmo que de pequenos comércios da comunidade.
“Nós queremos ter acesso a verba pública e privada de mídia. Nós vivemos num país capitalista, estamos presentes em mais de 3,5 mil municípios. É um absurdo nós sermos proibidos de acessar essa verba. Não só a pública, como o mercado do seu João que não pode anunciar, isso é um verdadeiro absurdo. O decreto criou uma área de abrangência de um quilômetro, isso não tinha na lei. O decreto é pior do que a lei e precisa ser feita a revisão dessa herança maldita”.
A Abraço também reivindica a manutenção da frequência AM para uso dos movimentos sociais, já que, segundo Geremias, ainda há muitos ouvintes das ondas médias no país.
“Nós queremos que a rádio AM vá para o movimento social. As rádios comerciais pediram a migração para a FM, mas ainda tem muita gente que só ouve AM. Para vários setores a faixa ainda é importante”, destacou ele.
Outra sugestão do movimento é transformar as rádios comunitárias em Pontos de Comunicação, utilizando o modelo dos Pontos de Cultura, criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, e que fomentava grupos e centros culturais por todo o Brasil. Segundo Geremias, o país tem hoje mais de 8 mil rádios comunitárias, em mais de 3 mil municípios.
Mídia alternativa e comunicação pública
A coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Larissa Gould, destacou a importância de fortalecer a mídia alternativa e regional, além da pública e da comunitária.
“O Brasil tem muitos municípios que são desertos de notícia [não possuem nenhum veículo de comunicação], então a valorização de pequenos jornais pode gerar emprego e informação nos locais onde os grandes meios não atuam. É preciso definir uma política democrática e transparente para a distribuição da publicidade oficial e institucional, com alocação de recursos que considere critérios de diversidade e inclusão”.
Entre as reivindicações apresentadas pelas entidades também estão o retorno do Conselho Curador da EBC, que foi extinto por medida provisória após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016, e a inclusão de conteúdos de educação midiática nas escolas, como forma de combater a desinformação.
Também foram citados pelos participantes do fórum o fortalecimento da EBC e da rede nacional de comunicação pública, o acesso universal à internet de banda larga, com a possibilidade de criação de redes locais, e a proteção dos dados sensíveis dos governos e das pessoas, bem como a regulamentação dos meios para evitar, por exemplo, a concentração de veículos nas mãos de poucos donos e a propriedade cruzada num mesmo território. Além da fiscalização das outorgas para combater discursos de ódio e desinformação e garantir o respeita aos direitos humanos nas programações.
A ex-presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, que integra o grupo de transição na empresa, afirmou que a presença dela no grupo é a garantia de que a sociedade civil será ouvida nas demandas reprimidas nesses seis anos, período em que foi organizada uma resistência para manter viva a ideia de comunicação pública no Brasil.
“Tenho o sentimento de que esse conjunto de organizações da sociedade civil, que pensa comunicação e estratégias de comunicação, que quer atuar na sociedade de forma a transformá-la, precisa fazer esse debate. Eu venho disso e agora estou participando de um grupo dentro da EBC, para organizar o olhar, as áreas sensíveis dentro da empresa, a programação. A EBC estava preparada para ser um aparelho no caso de um golpe e precisamos criar uma rede de proteção da comunicação pública e da EBC”.
Secom
Após ouvir as demandas, a diretora de Promoção da Liberdade de Expressão, da Secretaria de Políticas Digitais, Samara Castro, representando a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), garantiu que os temas serão levados ao ministro Paulo Pimenta e discutidos no governo, de forma a garantir direitos e avançar nas conquistas para o setor de radiodifusão comunitária e pública.
“É muito importante ter esse espaço de escuta, já estou com o caderninho cheio de anotações. Vamos ter que correr atrás para alcançar essas novas conquistas, mas sem perder direitos e também garantir novos direitos. Foram quatro anos de escassez de debate, de escuta e de realização, então existe essa ansiedade para realizações imediatas. Eu não tenho as respostas agora, mas vamos estar atentos a essas questões importantes para a construção da democracia”.
As sugestões apresentadas na atividade Sem comunicação democrática não existe democracia de verdade serão encaminhadas na forma de um caderno de propostas para a Secom.
O Fórum vai até sexta-feira e está prevista a participação de ativistas de diversos movimentos sociais, como lideranças indígenas, do movimento negro, LGBTQIA+, estudantil e sindicalistas, além das ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Saúde, Nísia Trindade, e a vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez.
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Geral
GERAL
Show de Roberto Carlos é cancelado por falta de segurança no Pacaembu
Após vistoria, a prefeitura de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (19) cancelar um show do cantor Roberto Carlos que estava programado para esta noite na Arena Pacaembu, ainda em obras. O show marcaria o aniversário de Roberto Carlos, que hoje completa 83 anos. Este também seria o primeiro evento que ocorreria no Mercado Livre Arena Pacaembu, desde que foi concedido à iniciativa privada.
A apresentação do cantor estava prevista para ser realizada no segundo subsolo da arena.
Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada após equipes dos bombeiros e do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão associado à Secretaria de Habitação, constatarem irregularidades no local, como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas de saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.
No laudo, o Corpo de Bombeiros afirmou ainda que nem “sequer foi apresentado Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), contendo as devidas medidas de segurança contra incêndio”.
“Precisamos ter a segurança, sempre, como prioridade. Diante dos laudos emitidos pelos bombeiros e pelo próprio Contru, seria uma irresponsabilidade manter o show de hoje. Infelizmente, o evento teve de ser cancelado em razão do risco apontado nas vistorias. Torcemos para que o espetáculo possa ser realizado em breve, depois de a concessionária sanar as irregularidades”, disse o prefeito Ricardo Nunes.
O antigo estádio do Pacaembu foi concedido à Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão do complexo pelo prazo de 35 anos. Desde junho de 2021, o local está em obras.
A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que o jogo seria disputado no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas como as obras ainda não terminaram e, alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.
No início da tarde de hoje, a concessionária da Arena Pacaembu chegou a divulgar uma nota informando que o show de Roberto Carlos seria mantido, afirmando que “todas as normas vigentes na cidade estão sendo cumpridas” e que não havia “razão para que o evento não seja realizado”. Mas depois a empresa voltou atrás.
“A Concessionária Allegra Pacaembu e a Four Even, no intuito de cumprir as determinações da prefeitura de São Paulo, informam que o show que seria realizado na data de hoje, 19 de abril de 2024, com o cantor Roberto Carlos, não será realizado”, escreveu a empresa no final da tarde de hoje.
De acordo com a empresa, as pessoas que adquiriram ingressos online para o show deverão entrar em contato com o canal de atendimento pelo WhatsApp 0800-232-0800. Já quem comprou ingressos físicos, terá de esperar por um comunicado da empresa de como será feita a devolução dos valores.
Fonte: EBC GERAL
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