A Justiça Federal condenou o ex-desembargador Júlio César Cardoso de Brito à perda da aposentadoria e ao pagamento de uma multa de R$ 15 milhões pela acusação de receber vantagens indevidas para beneficiar o grupo criminoso chefiado pelo contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no âmbito da Operação Monte Carlo. Entre os “mimos” citados no processo, constam ingressos para camarotes e viagens. Os atos ilícitos teriam sido praticados entre 2010 e 2012.

O bicheiro também foi condenado no processo ao pagamento de multa no valor de R$ 30 milhões. Além dele, seu irmão, Marco Antônio de Almeida Ramos, e um de seus principais auxiliares, Gleyb Ferreira da Cruz, também terão de restituir os cofres públicos em R$ 18 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente.

A defesa de Cachoeira disse que não vai comentar a decisão.

Já a defesa de Júlio César afirmou que a sentença contém “contradições, obscuridades, omissões e erro material”, e que as provas nos autos confirmam que ele “não se enriqueceu ilicitamente”. Além disso, relata que “não há prova das vantagens indevidas”.

Os advogados de Marco Antônio e Gleyb não foram localizados até a publicação desta reportagem.

Todos eles também tiveram os direitos políticos suspensos e foram proibidos de fazer contratações com o Poder Público pelo período de 10 anos.

A sentença é assinada pelo juiz federal Urbano Leal Berquo Neto. Nela, o magistrado destaca que os quatro envolvidos se uniram para “sangrar a Entidade Estatal”, ignorando “os princípios da moralidade, legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade”.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (PRF) narra que o ex-desembargador recebia “vantagens patrimoniais indevidas” variadas para favorecer o grupo em decisões no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, onde exercia a magistratura.

Dentre os “mimos”, foram relacionados ingressos para camarotes em shows, bebidas caras, pagamentos de viagens e pagamento de dívidas na aquisição de um carro de luxo.

Júlio César, narra o magistrado, realizou ações com “objetivos ilegais” e com dolo de agir contra o que prega a Constituição. Ele já havia sido aposentado compulsoriamente como pena administrativa para as ações irregulares.

“A vontade de burlar a lei é notória, pois, toda a sua conduta é volitivamente empregada de modo consciente, a propiciar ganhos para outrens e, em troca, percebendo prendas de aspecto financeiro”, detalha.

A sentença destaca que Marco Antônio agia não de modo impositivo, mas “sob feição familiar, com estrito laço consanguíneo” à Cachoeira. Já a Gleyb, cabia o papel de transmitir as ordens dadas pelos irmãos ao magistrado.

A Operação Monte Carlo foi deflagrada em 2012 e prendeu, entre outras pessoas, Cachoeira, apontado pelas investigações como chefe da organização criminosa. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto por fraudes na Lotérica Carioca. Ele chegou a usar tornozeleira eletrônica, mas conseguiu autorização da Justiça para retirar o equipamento.

Na época da operação, foi constatada a existência de uma espécie de “franquia” do crime, por meio da qual seriam dadas autorizações para a exploração dos pontos de jogos a donos de galpões clandestino.

Também durante as investigações, a Polícia Federal apurou que servidores públicos recebiam propina mensal ou semanal para trabalhar a prol da organização, fechando locais que não tivessem autorização dos chefes da quadrilha, por exemplo.

A operação investigou crimes de contrabando, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, tudo desde 1999.

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