Fintechs de crédito poderão operar como iniciadoras de transações

Publicados

Os clientes das fintechs de crédito poderão fazer compras ou operações financeiras sem a necessidade de entrar no aplicativo da instituição, bastando clicar em links fornecidos pelo recebedor dos recursos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou essas instituições, tipo de startups financeiras, a atuarem como iniciadoras de transação de pagamento.

Criadas na terceira fase do open finance, compartilhamento progressivo de informações entre instituições financeiras, as iniciadoras de transação de pagamento permitem a transferência de recursos sem a necessidade de entrar no aplicativo de onde os recursos saem. A ferramenta é usada há alguns anos para cartões de crédito de grandes bancos, mas tem se expandido para outras modalidades de pagamento e para outros tipos de instituições financeiras.

Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a mudança aprimorará a concorrência no setor financeiro. “Esse aprimoramento é de caráter complementar às atividades das fintechs de crédito e, para o Banco Central, tem potencial para promover inovações no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para aumentar a concorrência entre os agentes autorizados à prestação desse serviço, além de trazer a segurança jurídica necessária às entidades do setor e possuir forte sinergia com o Pix”, destacou o comunicado.

Leia Também:  Balança comercial tem superávit de US$ 61,8 bilhões em 2022

Essa é a segunda flexibilização para as fintechs nos últimos dias. Na semana passada, o BC adiou em seis meses a exigência de capital prudencial para as fintechs de maior porte, que nos últimos anos passaram a oferecer serviços financeiros semelhantes aos dos bancos, mas sem a mesma regulamentação financeira. As normas, que entrariam em vigor em janeiro, passaram para julho de 2023.

Desde 2018, o BC autoriza o funcionamento das fintechs de crédito, que se dividem em dois tipos. Existem 93 Sociedades de Crédito Direto (SCD), que emprestam dinheiro com capital próprio, e 10 Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEP), que intermedeiam operações entre credores e devedores.

Embora a reunião do CMN tenha ocorrido ontem (24), os votos só foram divulgados hoje (25) à tarde por causa do ponto facultativo nos órgãos públicos federais no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ECONOMIA

Petrobras pagará à ANP R$ 830 milhões em royalties e PE atrasados

Publicados

em

A Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais – royalties e participação especial (PE) – pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. A estatal terá que desembolsar R$ 830 milhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela Petrobras.

De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.

Os períodos em discussão foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista; e o restante, parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).

Leia Também:  Presidente do BC manifesta tranquilidade com relação à inflação

O primeiro pagamento será feito em até 30 dias depois da homologação, feita pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Segundo a Petrobras, os valores estão provisionados (reservados) nas demonstrações financeiras da companhia.

Participações governamentais

Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, todos os meses, e funcionam como uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A arrecadação e distribuição das participações governamentais cabem à ANP.

Fonte: EBC Economia

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA