Fintechs de crédito poderão operar como iniciadoras de transações
Os clientes das fintechs de crédito poderão fazer compras ou operações financeiras sem a necessidade de entrar no aplicativo da instituição, bastando clicar em links fornecidos pelo recebedor dos recursos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou essas instituições, tipo de startups financeiras, a atuarem como iniciadoras de transação de pagamento.
Criadas na terceira fase do open finance, compartilhamento progressivo de informações entre instituições financeiras, as iniciadoras de transação de pagamento permitem a transferência de recursos sem a necessidade de entrar no aplicativo de onde os recursos saem. A ferramenta é usada há alguns anos para cartões de crédito de grandes bancos, mas tem se expandido para outras modalidades de pagamento e para outros tipos de instituições financeiras.
Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a mudança aprimorará a concorrência no setor financeiro. “Esse aprimoramento é de caráter complementar às atividades das fintechs de crédito e, para o Banco Central, tem potencial para promover inovações no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para aumentar a concorrência entre os agentes autorizados à prestação desse serviço, além de trazer a segurança jurídica necessária às entidades do setor e possuir forte sinergia com o Pix”, destacou o comunicado.
Essa é a segunda flexibilização para as fintechs nos últimos dias. Na semana passada, o BC adiou em seis meses a exigência de capital prudencial para as fintechs de maior porte, que nos últimos anos passaram a oferecer serviços financeiros semelhantes aos dos bancos, mas sem a mesma regulamentação financeira. As normas, que entrariam em vigor em janeiro, passaram para julho de 2023.
Desde 2018, o BC autoriza o funcionamento das fintechs de crédito, que se dividem em dois tipos. Existem 93 Sociedades de Crédito Direto (SCD), que emprestam dinheiro com capital próprio, e 10 Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEP), que intermedeiam operações entre credores e devedores.
Embora a reunião do CMN tenha ocorrido ontem (24), os votos só foram divulgados hoje (25) à tarde por causa do ponto facultativo nos órgãos públicos federais no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo.
Edição: Maria Claudia
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Leilão concede empreendimentos de transmissão de energia em 14 estados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta quinta-feira (28), na B3 (bolsa de valores brasileira), em São Paulo, um leilão para definir as empresas responsáveis pela construção e manutenção de 6,4 mil quilômetros de linhas de transmissão em 14 estados. A previsão é que sejam investidos R$ 18,2 bilhões em 69 empreendimentos, com a geração de 34,9 mil empregos diretos.
Os estados com obras previstas no leilão são Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Segundo a Aneel, dos 15 lotes propostos, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão.
O deságio médio do leilão foi de 40,78%, o que representa uma economia para o consumidor de R$ 30,1 bilhões, de acordo com a agência. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 72 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o resultado do leilão. “Estamos trabalhando para transformar o setor de energia elétrica em desenvolvimento econômico e social, garantindo mais segurança energética e oportunidades para a nossa população. Estamos fortalecendo o nosso sistema para escoarmos toda a energia renovável gerada em nosso país”, disse nas redes sociais.
O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, explicou que as obras contratadas hoje se integram aos leilões anteriores e, possivelmente, aos leilões subsequentes que serão realizados pela Aneel. “Essa infraestrutura visa atender o cenário de crescimento da carga brasileira ao menor custo, utilizando a competitividade das renováveis para essa finalidade.”
Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, todos os participantes que venceram têm histórico de bons serviços prestados. “Associado a uma fiscalização diligente por parte da Aneel, contribuirão para a entrega das obras dentro do prazo previsto. Em 2024, alcançamos a marca histórica de geração de 200 GW e precisamos de transmissão para escoar toda essa produção. Por essa razão, o cumprimento dos contratos é essencial”, ressaltou.
Lotes
Foram concedidos à iniciativa privada 15 lotes de linhas de transmissão em 14 estados. A Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) arrematou os lotes 1, 3, 5 e 9, para a construção de linhas de transmissão no Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. As obras visam à expansão da rede básica da área norte do Nordeste para possibilitar o escoamento das usinas já contratadas no região, além de ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
Já a FIP Development Fund Warehouse arrematou os lotes 4, 6 e 14. O Lote 4 é composto por linhas de transmissão nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, para a expansão da rede básica da área leste da Região Nordeste. Já os lotes 6 e 14 são compostos por linhas de transmissão localizadas nos estados da Bahia e Minas Gerais. O objetivo é a expansão do sistema de transmissão da área sul do Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para atender à expectativa de contratação de energia proveniente de empreendimentos de geração renovável na região, com destaque para as usinas eólicas e solares.
Os lotes 2, 7 e 13 do do Leilão foram arrematados pela EDP Energias do Brasil. A previsão de linhas de transmissão no Piauí, Tocantins, Bahia e Maranhão, para o escoamento das usinas já contratadas no Nordeste, além de ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
Fonte: EBC Economia
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