A importância da relação interfederativa para a efetividade das políticas públicas em saúde foi o tema central do painel realizado, nesta quarta-feira (12), no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP) que acontece em Brasília. O painel ‘Municípios e relação interfederativa no SUS’ contou com a participação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho da Federação.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, afirmou que a relação tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é paradigmática para o país. “Ninguém faz o SUS sozinho. Trabalhamos neste interesse maior que é ter resultados práticos para a população e, para isso, as políticas públicas interfederativas tem que estar a favor desse processo. Temos que manter um sistema de saúde equilibrado e que transforme aquilo que é de interesse da população em direito para todos”, defendeu.

Berger destacou que a realização do Orçamento Participativo como um bom exemplo de relação interfederativa. Segundo ele a tomada de decisão sobre a destinação do orçamento foi retirada dos gabinetes e colocada para ser decidida em plenárias públicas em cada estado da federação com a definição de prioridades. “Isso é transformar a gestão pública em uma gestão transparente, democrática e de participação de todos”, definiu.

A atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sua rede de conselhos em todo o país também foram destacados por Swedenberger como exemplos de controle e participação social no SUS. “Nosso Sistema Único de Saúde que tem essa capilaridade tanto do ponto de vista da gestão como também do controle social”.

A presidenta do CNS, Fernanda Magno, que participou do painel, ressaltou a necessidade de haver financiamento e apoio aos conselhos municipais de saúde. “Precisamos valorizar, com investimentos financeiros, o funcionamento dos conselhos municipais e locais de saúde para que a gente possa ter esse desenho da gestão democrática, que garantam a transparência e o controle das políticas de saúde”.

O fortalecimento da relação interfederativa, especialmente no SUS, onde a colaboração entre os diferentes níveis de governo é essencial para a efetividade das políticas de saúde também foi defendida pelos representantes da gestão nos estados e municípios.

Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass, defendeu a ideia de que a municipalização da saúde, como um modelo de gestão isolado, não é mais viável. “Não é mais possível querer bancar tudo do município como se fosse autossuficiente. Você não consegue efetivar saúde se não tiver a ajuda de todos. Todo mundo é parceiro desse processo. A governança do sistema de saúde só acontece se todos tiverem uma participação ativa e responsável”, observou.

Já o presidente do Conasems, Hisham Hamida, alertou que a implementação de políticas de saúde precisa ter sustentabilidade. “Antes de implementar qualquer serviço ou ação de saúde pense na sustentabilidade. Eu quero ofertar o acesso para a minha população ou eu quero ter a vaidade de falar que o serviço está no meu território? ”, questionou.

Para Hisham, as políticas devem responder às reais necessidades do território e não apenas à demanda pontual ou superficial. “Nossa responsabilidade tripartite é de trabalhar políticas que venham ao encontro da necessidade de saúde do território, não da demanda”.

Retomada do diálogo

O secretário executivo do Conselho da Federação, Rafael Bruxelas, ressaltou que o ENPP é fruto de uma retomada de diálogo com os municípios e também com os governos estaduais.

O Conselho da Federação foi criado pelo governo do presidente Lula para ser um instrumento de pactuação federativa. O colegiado está atuando na recuperação dos recursos por meio da recomposição de fundos e da desoneração de impostos, visando restaurar o equilíbrio nas relações federativas.

“Terminamos o ano de 2024 repassando R$ 10 bilhões a mais do Fundo de Participação dos Municípios. Esse ano, nós repassamos R$ 75 bilhões a mais só de ICMS, Fundeb e Fundo de Participação dos Municípios e ainda desoneramos a folha da previdência dos municípios com a finalidade de recompor o rombo que foi construído”, detalhou Bruxelas.

Sobre o encontro

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP) está sendo realizado em Brasília, de 11 a 13 de fevereiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

No local, o Ministério da Saúde promove oficinas com temas como políticas de atenção especializada para os municípios; investimentos na Saúde da Família; controle da dengue e transformação digital no SUS. A agenda prevista é toda trabalhada em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

Hoje (13), último dia de atividades, está prevista uma conferência interministerial envolvendo as áreas de saúde e educação.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde