Política
Goiânia: MP-GO manifesta pela anulação de diplomas de vereadores por não respeitarem cotas
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu pareceres, na última semana, pela anulação dos diplomas dos vereadores Léia Klébia (PSC) e William Veloso (PL), então eleitos para a Câmara de Goiânia, pois os seus partidos não teriam respeitado a cota mínima de gênero, com 30% de candidatas mulheres.
No caso de Klébia, a manifestação foi do promotor João Teles, em ação do PSOL contra o PSC. Uma das candidatas do partido da vereadora foi indeferida e, para Teles, ela deveria ter sido substituída. Ele pede, então, a anulação dos votos da chapa.
Já o promotor Robertson Alves deu parecer pela cassação do diploma de Veloso, em ação do Podemos contra o PL. O partido do parlamentar perdeu duas candidatas na campanha. Para Mesquita, a chapa deveria, pelo menos, ter excluído candidatos homens. Advogado de Klébia, Leandro Carneiro diz que esse é um parecer isolado e que o PSC conseguiu outros pareceres e decisões favoráveis. Carneiro diz que a sigla não poderia substituir a candidata, pois ela ainda poderia recorrer e ser deferida. Colemar Moura, advogado do PL, diz que o vereador não participou da formação da chapa e que o partido não tinha controle sobre eventuais desistências. Segundo ele, isso não prova fraude.
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
POLÍTICA
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
-
PLANTÃO POLICIAL5 dias atrás
PC alega que homem que foi filmado matando empresário perto da loja da vítima receberia R$ 30 mil pelo crime; Assista
-
Acidente5 dias atrás
Dupla sertaneja sofre acidente de carro, e cantores quase ficam submersos durante enchente, em Itapuranga; Assista
-
Agronegócio4 dias atrás
Previsão meteorológica indica semana de chuvas intensas em todo o Brasil
-
CIDADES6 dias atrás
Corpo de Bombeiros é acionado para combater incêndio em ônibus na BR-060
-
Acidente6 dias atrás
Acidente na GO-156 entre Itapuranga e Heitoraí deixa dois mortos
-
Acidente5 dias atrás
Tio da dupla Matheus e Kauan morre em acidente na rodovia GO-156
-
Acidente4 dias atrás
Colisão entre veículos mata uma pessoa e deixa outra ferida na BR-060, em Goiás; Assista
-
CIDADES4 dias atrás
Criança de quatro anos é resgatada pela PRF em situação de vulnerabilidade na BR-153, próximo de Uruaçu; Assista