Relatório divulgado ontem (15), pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica que Goiás não atende aos critérios para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento, chamado “Guia para o Governador“, aponta ainda que o Estado tem nota C na avaliação de capacidade de pagamento (Capag).
A publicação coincide com a visita de uma comitiva do Ministério da Economia a Goiás. Desde segunda-feira (14) a equipe analisa as contas do governo para emitir um parecer sobre as chances de o Estado ingressar no RRF. Segundo o governador Ronaldo Caiado, a comitiva federal está “no período de busca e análise de dados”. Uma reunião entre o governador e a equipe econômica federal está prevista para a noite desta quarta-feira (16).
“Minha expectativa é que eles relatem o quadro real fiscal de Goiás. O que nós estamos buscando é o diagnóstico da situação fiscal, não é pender para um lado e nem para o outro. O que eu busco nesse momento é o conhecimento da realidade”, afirmou Caiado em entrevista durante a posse da nova diretoria da OAB-GO, na noite de terça-feira.
Para um Estado aderir ao RRF, a receita corrente líquida anual precisa ser menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício. Além disso, a soma das despesas com pessoal, amortizações e juros deve ser igual ou superior a 70% da receita corrente líquida. A lei também diz que o valor total de obrigações deve ser superior às disponibilidades de caixa.
A aposta do governo estadual é que Goiás possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Na prática, isso daria fôlego nas contas, já que o programa suspende o pagamento de parcelas de juros e amortização da dívida. Tal medida somaria cerca de R$ 2 bilhões por ano. O regime também permitiria a contratação de empréstimos e enquadraria o Estado numa série de medidas para limitação de gastos.
O Tesouro Nacional classificou o Guia para o Governador como um “kit de boas-vindas” aos novos governantes. O relatório apresenta a realidade atual de cada Estado com informações sobre dívida, metas e sugestões de avanços que os gestores podem adotar.
