Governador Ronaldo Caiado agradece bancada goiana por repasse de mais de R$ 100 milhões
A união de esforços dos representantes de Goiás no Congresso Nacional foi reconhecida pelo governador Ronaldo Caiado, que expressou que o recurso no valor de mais de R$ 100 milhões ajuda não só o Hospital de Campanha, em Goiânia, como também é oportuno para dar condições e estrutura mínima a outras unidades em pontos estratégicos no Estado. O agradecimento do chefe do Executivo aconteceu agora durante live com o deputado federal, o médico Zacharias Calil. A transmissão ocorreu pelas redes sociais do governo e pelas rádios que compõem a Agência Brasil Central (ABC) e emissoras parceiras.
Caiado disse que todos os 17 deputados federais e os três senadores por Goiás contribuíram com emendas parlamentares, que iriam para outras áreas, mas que, numa mobilização do deputado federal Lucas Vergílio, boa parte do recurso foi remanejada para o combate ao novo coronavírus. “Tivemos uma ação significativa, que extrapola os R$ 100 milhões, que vem em momento crucial”, afirmou.
Calil explicou que houve esforço de toda bancada. “Todos se uniram a volta da nossa coordenadora, Flávia Morais [deputada federal e líder da bancada goiana no Congresso], e todos redirecionaram emendas que estavam destinadas a outras áreas”, contou.
O governador Ronaldo Caiado ressaltou que o repasse é oportuno e vai dar condições para a estruturação mínima de unidades de saúde nos extremos de Goiás, como em Porangatu e Luziânia. A verba ainda vai contribuir, explicou o governador, com a abertura de novos leitos em Jataí, onde o Hospital das Clínicas está sendo estadualizado e também em Itumbiara, onde um centro de saúde, conforme decisão da Justiça, foi repassado ao Estado. “Ele tem que ser todo mobiliado. Não tem nada, estrutura alguma, e são cerca de 200 leitos”. Além disso, outro avanço que precisa ser feito, disse Caiado, é na aquisição de novos respiradores, camas e monitores.
Como contrapartida a essa decisão da bancada goiana, o governador disse que já pediu ao secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, que faça uma planilha com o que foi gasto com o dinheiro destinado. “Isso é para que a gente possa fazer um agradecimento e reconhecimento de que nesses hospitais têm os repasse dos deputados federais e dos senadores que viabilizaram essas obras”, pontuou o governador.
Durante o bate-papo, Zacharias Calil aproveitou para criticar o tom político em volta do combate ao coronavírus. “Isso é muito prejudicial. O vírus não tem partido político. Ele é muito duro, provoca uma reação na saúde e economia global. Temos que nos unir e combater esse problema. Quando o inimigo é mais forte que você, é preciso recuar e traçar novas armas para conseguir derrotá-lo. Estou falando como médico. Participei de dezenas de cirurgias graves e complexas e sei das complicações que podem vir”.
Ainda durante a conversa, o deputado defendeu que o recurso do fundo eleitoral seja direcionado ao combate do coronavírus. “Acho justo. A pessoa tem que eleger seu representante de acordo com o trabalho que ele tem na sociedade e não pelo o que ele tem no bolso”, salientou. Por fim, o médico disse para a população confiar nas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo de Goiás, pois são baseadas em métodos científicos. “O governador está sabendo controlar. Quando começar a achatar a curva, nós vamos liberar e aí vocês vão dar razão, vão ver que Goiás está sendo exemplo por ter tomado essas medidas antecipadamente”, sublinhou o deputado federal.
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POLÍTICA
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
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