Governo assina ordens de serviço para retomada de obras no Ceará

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (26), em Tianguá, no Ceará, da cerimônia de assinatura das ordens de serviços para conclusão de três obras rodoviárias que estão paralisadas no estado. Os trabalhos serão conduzidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O evento contou com a presença de ministros de Estado, parlamentares e autoridades locais. “Com uma equipe competente, com a ajuda do parlamento brasileiro, nós vamos vencer desafios e cada vez mais proporcionando a todos dias melhores. Acredito em Deus, acredito no povo brasileiro, que nós sim teremos como fazer um bom governo para todos vocês”, disse Bolsonaro, destacando o apoio entre Executivo e Legislativo na execução de obras.
Foi assinada nesta sexta-feira a autorização para a retomada das obras na travessia urbana do município de Tianguá, localizada na BR-222, que está paralisada desde 2011. O investimento do governo federal é de R$ 66,1 milhões para a execução dos serviços remanescentes de adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos, englobando a duplicação da BR-222 na região, em um total de 6,52 quilômetros de extensão.
Também foi autorizado o início das obras dos novos traçados da rodovia, na cidade de Umirim e no distrito de Frios, paradas desde 2016. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o objetivo é redirecionar o tráfego de passagem no local, que atualmente conflita com o conglomerado urbano na região, além de eliminar trechos sinuosos, com curvas bastante acentuadas. O empreendimento receberá investimentos de R$ 16,7 milhões e tem prazo de 210 dias para conclusão.
Além dessas, será retomada a obra para a conclusão do viaduto que dá acesso à cidade de Horizonte, na BR-116, paralisada desde 2018. Orçada em R$ 5,2 milhões, o viaduto eliminará os pontos críticos na região metropolitana de Fortaleza, permitindo o acesso à cidade e o retorno da rodovia federal. A via será utilizada somente pelos veículos provenientes da BR-116, ao norte, que se destinam à área urbana do município e pelos veículos que saem de Horizonte e passam pela BR-116, com destino ao sul.
À tarde, ainda no Ceará, o presidente Bolsonaro também visita as obras do anel viário de Fortaleza e de duplicação de trecho da BR-222, que liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém. Com investimento total de R$ 182,3 milhões, a obra contará com a implantação de novas pontes, substituição de pontes existentes, viaduto sobre a linha férrea e passarelas de pedestres.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a duplicação é aguardada, principalmente, pelos caminhoneiros, pois deve melhorar a conexão entre os Portos do Mucuripe e do Pecém, reduzindo acidentes e o tempo de viagem.
Edição: Aline Leal


POLÍTICA NACIONAL
CAS decide que universidades serão avaliadas por oferta de creche

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que torna a oferta de creches para filhos de estudantes, professores e demais funcionários como um dos critérios de avaliação de universidades (PL 1.062/2022). Agora ele segue para decisão final na Comissão de Educação (CE).
O proposta veio do ex-senador Rodrigo Cunha (AL) e recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela altera a Lei 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Sinaes afere a qualidade e a evolução das instituições e dos cursos do ensino superior e o desempenho dos estudantes. Com a mudança, fica acrescido mais um critério no processo de avaliação das instituições.
Teresa destacou que a assistência gratuita aos filhos e dependentes até cinco anos de idade em creches e pré-escolas é um dos direitos dos trabalhadores garantido pela Constituição. A relatora apontou, contudo, que dados de 2024 do IBGE revelam que mais de dois milhões de crianças com menos de três anos enfrentam dificuldades para conseguir vaga em creches.
— A proposição pode ser apontada como uma iniciativa criativa, que contribui para inserir essas instituições no esforço coletivo de prover a mães e pais estudantes equipamentos para os cuidados de suas crianças pequenas — afirmou a senadora.
Na justificação, Rodrigo Cunha afirmou que o projeto irá proporcionar um avanço aos direitos educacionais, além de assegurar a igualdade de oportunidades entre gêneros. Ele salientou que a obrigação do setor público de ofertar vagas em creches é prioritária dos municípios, e que esses entes federativos não têm recebido recursos suficientes dos estados e da União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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