Governo de Goiás diz que cumprirá de imediato decisão de transferir presos
Por meio de nota, o governo de Goiás afirmou que pretende cumprir imediatamente a decisão proferida ontem (6) pela Justiça Federal, que determinou a transferência de presos da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
A transferência efetiva de presos, segundo o governo goiano, no entanto, depende da agilidade do Ministério da Justiça em indicar, a partir de amanhã (8) para quais unidades prisionais federais os detentos podem ser encaminhados.
No sábado (6), o juiz federal Leão Aparecido Alves atendeu a pedido feito pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em ação civil pública pleiteou a limitação do número de presos na unidade em 400, capacidade máxima prevista para o local, em face de “graves violações de direitos humanos”. O magistrado determinou também a realização de obras para reverter o estado precário do local.
“O Governo de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, fará junto ao governo federal as gestões necessárias no sentido de que indique para quais unidades os presos deverão ser transferidos, bem como solicitará integral apoio aos processos de logística e de segurança imprescindíveis ao cumprimento da decisão”, informou a administração estadual por meio de nota.
Desde o início do ano, ocorreram três rebeliões no Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, duas das quais na Colônia Agrodindustrial. No primeiro motim, nove presos morreram, dois deles decapitados. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou também a realização de mutirões para apreciar pedidos de progressão de regime e liberdade condicional de presos.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve visitar o presídio nesta segunda-feira (9).
Da Redação com informações da Agência Brasil
ESTADO
Feminicídios caem 31% no primeiro trimestre de 2024 em Goiás
Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam redução do assassinato de mulheres e de outros crimes no estado.
Os casos de feminicídio (assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou aversão ao gênero) caíram 31% em Goiás no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) revela que, nos primeiros três meses do ano passado, houve 13 casos registrados; este ano, nove.
Em discurso durante a apresentação dos números, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, frisou a importância da união de forças para reduzir o número de feminicídios. “É um trabalho integrado das forças de segurança, em especial as especializadas, o Batalhão Maria da Penha, as Deams, o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa fazendo a divulgação”. Brum destacou que o objetivo é continuar reduzindo esta modalidade de crime no estado.
De acordo com a SSP-GO, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) também registraram redução de janeiro a março deste ano no estado, em relação ao mesmo período de 2023. Os homicídios dolosos, por exemplo, recuaram 24%. No primeiro trimestre do ano passado foram registrados 274 casos; este ano, 209.
Outras modalidades de delitos seguiram a mesma tendência de retração. Entre os crimes violentos contra o patrimônio, os casos de roubos em residência caíram 14% no primeiro trimestre do ano; roubos de cargas, 92%. Mais uma vez, não houve qualquer registro de roubo a instituição financeira.
Integração
O bom desempenho se deve, em grande parte, às ações integradas das Forças de Segurança do Estado. Segundo o Observatório de Segurança Pública, da SSP-GO, de janeiro a março de 2024 foram cumpridos 2.258 mandados de prisão e apreensão. Também foram verificados 274.383 veículos, resultando na recuperação de 974 automóveis com registro de furto ou roubo. As abordagens a pessoas somaram 401.562 registros.
A atuação conjunta das polícias Civil e Militar resultou em 7.352 prisões em flagrante, desarticulação de 69 quadrilhas, apreensão de 1.158 armas de fogo e recaptura de 1.911 foragidos da justiça. Além disso, mais de 3 toneladas de drogas foram apreendidas, contribuindo para a redução da criminalidade no estado.
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