Governo de Mato Grosso aguarda chegada da Força Nacional
Agentes da Força Nacional de Segurança Pública vão se somar aos bombeiros, brigadistas e voluntários que há meses lutam contra o fogo que já destruiu mais de 1,7 milhão de hectares do Pantanal, além de áreas em outros biomas presentes no estado. Segundo o governo estadual, o envio de 43 agentes da força especial para auxiliar no combate às chamas em todo o estado foi autorizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, à qual a tropa federativa está subordinada.
A assessoria do ministério informou que detalhes da participação da Força Nacional, tais como prazos e emprego de equipamentos, ainda estão sendo definidos. Criada em 2004, inicialmente para apoiar o policiamento ostensivo em unidades da federação que solicitem auxílio, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, bombeiros e peritos cedidos pelas forças de segurança dos estados e do Distrito Federal.
O governo estadual formalizou o pedido de ajuda federal na manhã de ontem (21). O governador Mauro Mendes sustenta que o estado enfrenta “uma das piores ondas de incêndios dos últimos anos”, e que as chamas já atingiram cerca de 20% do bioma em território mato-grossense, ou 1,7 milhão de hectares. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.
O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, informou que os agentes da Força Nacional não atuarão apenas na região do Pantanal, mas também em áreas de Cerrado e da Amazônia, onde também há registro de focos de incêndio.
“Esses profissionais vão atuar onde houver necessidade, sob coordenação do Ciman”, disse o secretário, referindo-se ao Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman), instalado em 20 de julho para fortalecer o monitoramento, a prevenção, preparação e as ações de combate às queimadas e aos incêndios florestais.
Além de bombeiros e membros de órgãos do governo mato-grossense, o Ciman reúne representantes dos institutos Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio); das Forças Armadas e os servidores de outros estados que apoiam o combate às chamas em Mato Grosso.
“Assim que os integrantes da Força Nacional chegarem, eles serão inseridos no sistema gerencial que utilizamos aqui em Mato Grosso e, a partir disso, poderemos designar em quais demandas estes profissionais podem atuar”, disse o coordenador do comitê, o tenente-coronel dos Bombeiros, Dércio Santos da Silva.
Chuva
No domingo (20), a chuva que atingiu algumas regiões de Mato Grosso contribuiu para o trabalho dos brigadistas, bombeiros e voluntários. Segundo o Ciman, a precipitação reduziu à metade o número de focos de incêndio registrados na véspera.
A estiagem no estado já durava quatro meses. A vegetação seca, a baixa umidade e as temperaturas elevadas contribuem para que o fogo se espalhe rapidamente, dificultando a ação de combate e controle das chamas. O descontrole dos incêndios florestais motivou o governo estadual a, no último sábado (19), decretar estado de calamidade. Na ocasião, o governador Mauro Mendes afirmou que quem incorrer em crimes ambientais será identificado e responsabilizado.
A Polícia Judiciária Civil instaurou inquéritos para apurar as causas dos incêndios. Peritos da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) já atestaram que alguns dos focos que se espalharam pelo Pantanal mato-grossense começaram de forma criminosa. Até o momento, no entanto, as autoridades locais não apontaram suspeitos.
De acordo com a Polícia Judiciária Civil, quem é responsabilizado em casos como esses pode ser condenado a penas de reclusão de dois a quatro anos, além de ter que pagar multas cujos valores podem variar entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil por hectare de vegetação afetada.
Edição: Fernando Fraga
GERAL
Deputado quer garantir acesso e permanência de pessoas com diabetes em eventos
Projeto foi protocolado na última semana pelo médico, diabético e deputado federal Dr. Zacharias Calil e tem o objetivo de proteger o direito à saúde de pacientes que enfrentam restrições em eventos públicos e privados.
Projeto de lei do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil) propõe que pessoas com diabetes e que fazem uso de insulina, insumos e dispositivos de monitoramento de glicemia tenham a garantia de acesso aos espaços e eventos públicos e privados tenham agulhas, aparelhos de monitoramento e até mesmo alimentos, sem restrições ou constrangimentos.
O projeto foi apresentado na última terça-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados. A medida reconhece que o controle do diabetes é uma necessidade constante, envolvendo monitoramento e intervenções rápidas para evitar complicações de hipo ou hiperglicemia de pessoas com diabetes tipo I e II.
Caso seja aprovado e sancionado, a lei vai assegurar o acesso de pessoas com diabetes com insulinas, seus insumos – como seringas e agulhas, canetas de aplicação, materiais necessários para aplicação e conservação da insulina, pequenas porções de alimentos e bebidas que não são vendidas no local, mas que são utilizadas para corrigir quadros de hipo ou hiperglicemia.
Diabetes
Como médico, diabético e deputado federal reeleito como principal representante da Saúde, Dr. Zacharias Calil afirma que a proposta tem o objetivo de proteger o direito à saúde e dignidade de pessoas de todos que possuem esta condição crônica. Conforme Calil, essa condição exige monitoramento e cuidados contínuos e garante o acesso e a permanência destes pacientes com estes dispositivos de monitoramento de glicemia em todos os locais, públicos e privados.
São os casos de estádios de futebol, arena, cinemas, feiras, shows, teatros, estabelecimentos de ensino, concursos, que são exemplos de eventos públicos e privados que constam com restrições de ingresso de pessoas com proibição de alimentos, bebidas e aparelhos pessoais. “Sou diabético e sei quais são as restrições sofridas por nós. Sei que muitos estudantes e candidatos enfrentam dificuldades para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode comprometer sua saúde e desempenho acadêmico”, explicou.
Diante desses fatores citados por Dr. Zacharias Calil, ele buscou apresentar a proposta, para garantir o uso destes dispositivos médicos e eletrônicos, e também de alimentos. “É uma medida para assegurar o monitoramento contínuo como uma prática essencial e que não deve ser restringido por normas gerais de silêncio ou exclusão de eletrônicos, além de promover a inclusão nos espaços públicos e privados e proteger o direito à saúde e à dignidade das pessoas com diabetes”, justifica o autor.
Quanto à alimentação, o médico reitera que “a pessoa tem que ter um monitoramento regular da glicemia e, no caso, intervenções rápidas. A pessoa pode fazer uma hipoglicemia e ter que procurar, naquele momento, um açúcar, um adoçante, um refrigerante adocicado para aumentar sua taxa de glicemia no sangue, porque pode levar a complicações severas, desde convulsões a coma”.
Após sua apresentação, o projeto aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para seguir para as comissões responsáveis, onde será avaliado em caráter técnico e legal.
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