Governo lança edital de projeto para reduzir letalidade infantojuvenil

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23 de setembro de 2020

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou hoje (23) edital para implementação de projeto-piloto voltado à redução da violência e de homicídios de crianças e adolescentes no país por meio da busca ativa escolar e redução da evasão escolar. A iniciativa é em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que vai destinar R$ 10 milhões para a contratação de seis entidades parceiras.

O escopo do projeto e a íntegra do edital, contendo as instruções para o encaminhamento das propostas, está disponível nos sites do ministério.

Para o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, apesar dos avanços oriundo dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) [http://conteudo.ebc.com.br/agencia/2020/eca_30anos/eca30anos.html], o Brasil tem um “quadro gravíssimo” de violência contra esse público, que precisa ser combatido e superado.

Durante a abertura do Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil, que acontece hoje e amanhã (24) de forma virtual, Cunha apresentou o edital do projeto e os números de homicídios infantojuvenil. “Os homicídios são apenas o capítulo final de uma longa história de violações e privações de direitos de crianças e adolescentes. Essa violência contra o público jovem provoca uma verdadeira tragédia nacional”, disse, destacando que, desde 2012, a taxa de homicídios de adolescentes é mais alta que a da população geral.

De acordo com o secretário, o Relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil revela que mais de 689,6 mil crianças e adolescentes morreram por acidente de transporte, suicídio e homicídio, entre 1980 e 2013. E crianças e adolescentes negros morrem, proporcionalmente, quase três vezes mais do que brancos.

Os homicídios são a principal causa do aumento dessas mortes por causas externas. Os assassinatos representam cerca de 2,5% do total de mortes até os 11 anos e têm um crescimento acentuado na entrada da adolescência, aos 12 anos, quando causam 6,7% do total de mortes nessa faixa etária. Entre as mortes aos 14 anos, 25,1% são por homicídio, percentual que atinge 48,2% na análise dos óbitos aos 17 anos. O Brasil é o país em que, em números absolutos, mais morrem adolescentes vítimas de homicídios em todo o mundo, com aproximadamente 10 mil mortes por ano.

Cunha apresentou ainda dados de um estudo de 2016, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que concluiu que a educação é o passo inicial para a redução dos homicídios. A estimativa é que há uma redução de 2% na taxa de homicídios dos municípios para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas.

E é esse o objetivo do programa que será construído a partir do edital lançado nesta quarta-feira. De acordo com Cunha, as ações requerem intervenções multisetoriais e integradas. Por isso, além da prevenção à evasão escolar, o projeto deverá trabalhar para o fortalecimento do elo comunidade, família e escola e com ações para promoção de cultura de paz.

“Queremos privilegiar nessa experiência o papel das famílias e fortalecimento das suas competências protetivas. Não existe infância protegida sem famílias fortes”, disse o secretário.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Da Redação

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GERAL

Deputado quer garantir acesso e permanência de pessoas com diabetes em eventos

Projeto foi protocolado na última semana pelo médico, diabético e deputado federal Dr. Zacharias Calil e tem o objetivo de proteger o direito à saúde de pacientes que enfrentam restrições em eventos públicos e privados.

Publicados

1 semana atrás

13 de novembro de 2024

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Da Redação

Deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil). Foto: Divulgação

Projeto de lei do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil) propõe que pessoas com diabetes e que fazem uso de insulina, insumos e dispositivos de monitoramento de glicemia tenham a garantia de acesso aos espaços e eventos públicos e privados tenham agulhas, aparelhos de monitoramento e até mesmo alimentos, sem restrições ou constrangimentos.

O projeto foi apresentado na última terça-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados. A medida reconhece que o controle do diabetes é uma necessidade constante, envolvendo monitoramento e intervenções rápidas para evitar complicações de hipo ou hiperglicemia de pessoas com diabetes tipo I e II.

Caso seja aprovado e sancionado, a lei vai assegurar o acesso de pessoas com diabetes com insulinas, seus insumos – como seringas e agulhas, canetas de aplicação, materiais necessários para aplicação e conservação da insulina, pequenas porções de alimentos e bebidas que não são vendidas no local, mas que são utilizadas para corrigir quadros de hipo ou hiperglicemia.

Diabetes

Como médico, diabético e deputado federal reeleito como principal representante da Saúde, Dr. Zacharias Calil afirma que a proposta tem o objetivo de proteger o direito à saúde e dignidade de pessoas de todos que possuem esta condição crônica. Conforme Calil, essa condição exige monitoramento e cuidados contínuos e garante o acesso e a permanência destes pacientes com estes dispositivos de monitoramento de glicemia em todos os locais, públicos e privados.

São os casos de estádios de futebol, arena, cinemas, feiras, shows, teatros, estabelecimentos de ensino, concursos, que são exemplos de eventos públicos e privados que constam com restrições de ingresso de pessoas com proibição de alimentos, bebidas e aparelhos pessoais. “Sou diabético e sei quais são as restrições sofridas por nós. Sei que muitos estudantes e candidatos enfrentam dificuldades para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode comprometer sua saúde e desempenho acadêmico”, explicou.

Diante desses fatores citados por Dr. Zacharias Calil, ele buscou apresentar a proposta, para garantir o uso destes dispositivos médicos e eletrônicos, e também de alimentos. “É uma medida para assegurar o monitoramento contínuo como uma prática essencial e que não deve ser restringido por normas gerais de silêncio ou exclusão de eletrônicos, além de promover a inclusão nos espaços públicos e privados e proteger o direito à saúde e à dignidade das pessoas com diabetes”, justifica o autor.

Quanto à alimentação, o médico reitera que “a pessoa tem que ter um monitoramento regular da glicemia e, no caso, intervenções rápidas. A pessoa pode fazer uma hipoglicemia e ter que procurar, naquele momento, um açúcar, um adoçante, um refrigerante adocicado para aumentar sua taxa de glicemia no sangue, porque pode levar a complicações severas, desde convulsões a coma”.

Após sua apresentação, o projeto aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para seguir para as comissões responsáveis, onde será avaliado em caráter técnico e legal.

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