Governo retomará Bolsa Verde para comunidades tradicionais da Amazônia

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5 de junho de 2023

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Da Redação

O governo federal vai retomar o programa Bolsa Verde, que fazia pagamentos a famílias que vivem em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amazônia, como forma de estimular a preservação da floresta e promover a regeneração de áreas degradadas.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

“Essas famílias receberão uma ajuda do Estado como pagamento pelos serviços que eles prestam para a proteção do meio ambiente. Cerca de 80% das florestas protegidas no mundo estão sob domínio dessas comunidades tradicionais. Isso tem a ver com o reconhecimento do papel que essas comunidades têm para manter os serviços ecossistêmicos preservados”, afirmou a ministra a jornalistas.

Criado em 2011 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concessão, a cada três meses, de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que vivessem em áreas de proteção ou de reserva e que comprovassem produção sustentável.

O programa, no entanto, foi encerrado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff após o impeachment de 2016. O valor e a periodicidade dos pagamentos do programa que será retomado não foram detalhados por Marina Silva, mas, segundo ela, a iniciativa deverá abranger, inicialmente, cerca de 30 mil famílias. Na versão anterior do programa, os pagamentos alcançaram mais de 70 mil beneficiários.

O recurso será pago inclusive para famílias que já recebem outros benefícios, como o Bolsa Família. “Essa adicionalidade tem a ver com aquilo que elas fazem, modo de vida que ajuda a preservar os biomas brasileiros”, explicou a ministra. A ideia é que, mais adiante, o programa contemple comunidades tradicionais que vivem em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.

Marco temporal

Marina Silva também criticou a tese do marco temporal, aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei (PL) 490/2007, na semana passada. O texto prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O PL agora segue para análise do Senado. Além disso, a tese também será analisada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta semana. Para a ministra, o texto aprovado na Câmara “constitui uma grande injustiça” contra os povos indígenas. Segundo ela, há uma contradição em relação àqueles posseiros que buscam regularizar ocupações e não têm impedimentos de ordem temporal como a prevista no marco.

“Enquanto aqueles que ocuparam terra até recentemente buscam regularizar suas áreas, [submeter] aqueles que estão aqui milenarmente a uma lógica de poderem demarcar suas terras que estavam ocupadas somente até a Constituição de 1988. É uma grande contradição que tenho absoluta certeza que a sabedoria, o senso de Justiça do Supremo irá fazer esta avaliação e as devidas reparações, como fez tantas vezes, inclusive em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, argumentou.

O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 voto a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.

MP da reestruturação

Marina Silva também avaliou que a retirada de atribuições de sua pasta não afetará as prioridades do governo. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo. O texto final retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

“O compromisso do presidente Lula é que internamente, no governo, [possamos] fazer todos os esforços para que não haja prejuízo da implementação de suas prioridades”, afirmou a jornalistas.

Um pouco antes, durante seu discurso na cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra disse acatar a decisão do Congresso Nacional, “porque na democracia, a gente acata as decisões legítimas” do Poder Legislativo, mas ressaltou que não concorda com as medidas, porque elas enfraquecem uma “política ambiental robusta”.

O texto final da MP, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, tirou do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passou a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retirou da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão agora de responsabilidade do Ministério das Cidades.

Por fim, o texto final também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública, como era em governos anteriores.

Fonte: EBC GERAL

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Da Redação

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GERAL

Mobilidade por bicicleta é debatida no Dia Mundial sem Carro

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25 minutos atrás

22 de setembro de 2023

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Da Redação

No Dia Mundial sem Carro, celebrado nesta sexta-feira (22), ativistas pelo uso de bicicletas chegaram sob duas rodas à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para debater com prefeitos, acadêmicos e representantes do governo federal os desafios e as perspectivas da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, o incentivo às bicicletas para promoção de sustentabilidade, além da necessidade de financiamento do transporte público coletivo, como os ônibus, metrôs e trens para cidades saudáveis.

No encontro, os cicloativistas apresentaram a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (Enabici), uma iniciativa da União de Ciclistas do Brasil, em uma construção coletiva com diversas outras organizações, por meio de oficinas, consultas públicas e pesquisas.

O documento cria uma agenda de ações até 2030, para que a mobilidade por bicicleta represente 25% dos meios de locomoção no Brasil, com diretrizes para orientar a atuação e as políticas públicas a favor das bicicletas.

A estratégia debatida nesta sexta-feira pretende transformar o uso da bicicleta, em todo o território nacional, com a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários, com a garantia de vias seguras e conforto para todas as pessoas que pedalam.

O geógrafo e especialista em mobilidade urbana Yuriê Baptista detalhou os cinco eixos da Estratégia Nacional da Promoção da Mobilidade por Bicicleta, que abrangem 16 temas:

Eixo A – Políticas Públicas, Legislação e Controle Social;
Eixo B – Infraestrutura Cicloviária;
Eixo C – Bicicleta Movimenta a Economia;
Eixo D – Promovendo a Mobilidade por Bicicleta;
Eixo E – Financiamento, Políticas Econômicas e Orçamentárias Planejamento Urbano.

A construção coletiva da Enabici ocorre após a sanção da Lei 13.724/2018 que instituiu o Programa Bicicleta Brasil, tanto para incentivar o uso da bicicleta, como para melhor as condições de mobilidade urbana.

O ativista Yuriê Baptista falou sobre o desafio de divulgar as estratégias da Enabici para que as políticas públicas estejam voltadas à questão. “O que importa é a bicicleta estar na agenda de todo o mundo, nas nossas ações, para a gente, de fato, estar humanizando a cidade, estar transformando a sociedade. Porque a gente sabe que a bicicleta é indutora disso”.

O chefe de gabinete da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Cesar Marques da Silva, entende que a promoção da mobilidade por bicicleta simboliza a ocupação de espaços democraticamente. “A humanização do trânsito, somada à promoção da segurança na circulação, insere todas as camadas da população nesse ambiente que talvez seja o de maior convivência social, de maior exercício de democracia e, portanto, exercício de poder, na circulação das nossas ruas”.

Antonina

O prefeito de Antonina, no litoral do Paraná, José Paulo Vieira Azim, explicou porque o município é chamado de Cidade Das Bicicletas. Na cidade, que tem pouco mais de 19 mil habitantes, 40% da população tem a bicicleta como principal meio de transporte, sobretudo para deslocamentos para o trabalho e escolas.

Em 2022, a primeira ciclofaixa de Antonina foi inaugurada. O prefeito disse que a via atraiu ainda mais ciclistas, pela segurança oferecida pela sinalização de trânsito, ao longo do percurso. O prefeito José Azim revelou que mesmo com algumas reações contrárias de alguns segmentos, a defesa da ciclofaixa foi maior. Ele tem planos de expandir a quilometragem da ciclofaixa, para área rural.

Porém, o prefeito paranaense se manifestou contrário à parte da Reforma Tributária que aplica às bicicletas o Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, para desestimular o consumo de determinados produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas. “A gente tem que mobilizar para que isso não ocorra porque seria um contrassenso, que é um imposto criado justamente para inibir a utilização de certos produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente, ser aplicado à bicicleta. Nós achamos que é importante utilizar a bicicleta como meio de transporte e para alguns é até estilo de vida”.

Poder público

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) destacou que o número de acidentes graves com ciclistas tem crescido devido ao aumento do fluxo de bicicletas transitando nas rodovias e estradas federais, tanto pela prática esportiva e lazer, como para deslocamentos, sobretudo, de trabalhadores entre cidades.

De acordo com o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jefferson Almeida Moraes, a média de óbitos de ciclistas em rodovias é de 230 por ano. “Os ciclos, de maneira geral, motorizados ou não, são os mais frágeis. Muitas vezes, não precisa nem ter um sinistro, uma colisão. Uma simples passagem mais perto de uma carreta, na rodovia, poderá fazer o ciclista cair e, às vezes, vir a óbito ou se lesionar gravemente”.

Por isso, o policial Jefferson Almeida desaconselha a prática do ciclismo em rodovias e alerta que o Código de Trânsito Brasileiro não permite o tráfego de bicicletas em acostamentos rodoviários.

O diretor na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos, avaliou que é importante ter a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (Enabici) como subsídio para o governo federal e para ser discutida no Fórum de Mobilidade Urbana, instituído no ano passado.

“A gente precisa conversar com vários ministérios, conversar internamente e colocar, no longo e médio prazo, o que a gente quer da mobilidade do país, olhando o transporte público e a mobilidade ativa”, defende.

Cobranças

O analista sênior de Mobilidade Ativa do World Resources Institute (WRI) do Brasil Bruno Rizzon, quer que o poder público estimule que mais pessoas se desloquem por bicicletas para ter, até 2030, 25% da mobilidade do país feita sob uma bicicleta. Bruno cobrou a gestão de velocidades dentro das cidades, com o intuito de dar a segurança ao usuário para ele conseguir se deslocar. “A OMS indica que a velocidade segura dentro do ambiente urbano é de 50 quilômetros por hora. Então esse é um aspecto importante. Quando implementam a infraestrutura viária segura, vemos que os ciclistas aparecem”.

A diretora financeira da União de Ciclistas do Brasil (UCB), Ana Carboni, pediu mudanças na legislação de trânsito, para ser mais seguro, e que estimule as pessoas a utilizarem os modais ativos. “A nossa CNH [Carteira Nacional de Habilitação] é uma concessão. A gente precisa que os condutores cumpram a legislação. A gente tem que proteger os mais vulneráveis. Temos uma epidemia de mortes e lesões no trânsito. De fato, precisamos mudar essa dinâmica”.

Fonte: EBC GERAL

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