Menosprezar, ultrajar e desrespeitar um cadáver é crime e está tipificado no Código Penal em seu artigo 212 – “Vilipêndio”. Conforme o advogado criminalista, Dr. André Marques, a divulgação e compartilhamento de vídeos e imagens como o do cantor Cristiano Araújo nu e com as vísceras expostas é crime e pode resultar em detenção de um a três anos, e multa.
Para que isso ocorra, conforme o advogado, seria necessário que a família de Cristiano represente uma ação privada contra quem compartilhou as imagens. Ressaltou que “existe enorme dificuldade para identificar os culpados e que o crime é de pequeno potencial ofensivo”. O criminalista disse que em Goiás não existe nenhuma delegacia responsável para investigar crimes na internet.
No caso de Cristiano Araújo, o fato de guardar o vídeo ou imagens no celular é considerado crime e a pessoa pode ser punida. “Somente para investigação científica esses tipos de dados são liberados, pois qualquer cidadão possui o direito de imagem reservada”, finalizou o advogado.
O assessor do cantor, Rafael Vanucci, divulgou que a família já soube da existência do vídeo e imagens e que estão realizando os procedimentos necessários para encontrarem os autores. Provavelmente os familiares entrarão com processo judicial contra os responsáveis.
Da Redação
