Opinião

Indústria é decisiva para a recuperação do Brasil

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15 de março de 2021

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A Covid-19 atingiu o Brasil quando estávamos começando a emergir de quase uma década de retração, agravando um quadro que já era difícil. O fato comprova não ser prudente postergar soluções para os problemas que travam o desenvolvimento, pois, além do baixo crescimento econômico e suas consequências sociais, o País fica muito fragilizado ante os incidentes e percalços do mundo, como a atual pandemia.
Em maior ou menor proporção, outros episódios da história recente nos abalaram muito, como o crash do subprime desencadeado nos Estados Unidos em 2007 e, à mesma época, o abismo fiscal escancarado em algumas nações da União Europeia, abalando o Euro. Sofremos por situações deflagradas no Hemisfério Norte, sobre as quais não tínhamos qualquer controle. A verdade é que a baixa competitividade nacional, o anacronismo do marco legal, insegurança jurídica, burocracia, impostos exagerados e fluxos desconexos de câmbio, juros e baixa disponibilidade de crédito são comorbidades agudas de nossa economia ante qualquer crise global.
É o que ocorre agora, em dimensões mais contundentes, em meio à pandemia. Por isso, teremos de realizar em plena crise o que negligenciamos por décadas, a começar pelas reformas estruturais, principalmente a tributária e administrativa, na sequência da trabalhista e previdenciária, já efetivadas. Também é uma prioridade resgatar a competitividade da indústria, pois seu fortalecimento é um dos fatores decisivos para a recuperação nacional e o ingresso num ciclo duradouro de crescimento do PIB acima de quatro por cento ao ano, mínimo necessário para se promover amplo fluxo de inclusão e ascender a um patamar mais elevado de renda per capita.
Os números são incontestáveis quanto ao significado da manufatura: apesar de representar 21,4% do PIB, o setor responde por mais da metade das exportações de bens, 69,2% do investimento empresarial em P&D, 33% da arrecadação de tributos federais e 31,2% da arrecadação previdenciária patronal; emprega 20,4% dos trabalhadores brasileiros e paga, na média, os melhores salários; é a atividade que mais recolhe impostos e promove a difusão de tecnologia e produtividade, segundo dados do IBGE.
Porém, a indústria nacional enfrenta grave perda de competitividade. Estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) revelou que produzir no Brasil custa anualmente R$ 1,5 trilhão a mais, cerca de 22% de nosso PIB, do que na média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Não é sem razão que, nos últimos seis anos, 36,6 mil fábricas, de distintos setores, tenham encerrado atividades no Brasil. Em 2020, foram 17 por dia. Precisamos reagir de imediato, num mundo onde o novo coronavírus está fazendo recrudescer o protecionismo e aumentando os riscos da dependência, como evidencia neste momento, por exemplo, a carência no Brasil de vacinas contra a Covid-19, um produto da indústria farmacêutica.
É premente uma política industrial eficaz. Para isso, todas as representações do ramo precisam unir forças e se mobilizar com foco na competitividade, melhoria do ambiente de negócios, desoneração da produção e redução do “Custo Brasil”. São Paulo tem papel relevante nesse processo, pois representa 29,8% do PIB manufatureiro nacional (fonte: CNI). As empresas do setor, somando forças no âmbito de suas entidades de classe, que precisam estar mais unidas e sinérgicas do que nunca, ganham musculatura e densidade para enfrentar esse desafio tão relevante para o País e o seu povo.

ARTIGO

PEC 6X1: oportunidade para o debate franco acerca da legislação trabalhista

A baixa produtividade nacional está também associada a uma qualidade educacional deficiente, fator que dificulta a implementação de uma jornada reduzida sem impacto negativo na produção. O recente relatório da McKinsey sobre o futuro do trabalho destaca que, para competir em um mercado global, é necessário cultivar habilidades de criatividade, autoaprendizado e flexibilidade. O Brasil, com uma educação pública ainda deficiente, precisaria investir significativamente nesses aspectos para que seus trabalhadores pudessem se beneficiar plenamente de uma jornada reduzida e competir em uma economia mundial em transformação.

Publicados

1 dia atrás

21 de novembro de 2024

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Da Redação

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6X1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários e reorganizando a carga semanal em até quatro dias. Essa proposta vem ao encontro de tendências globais, onde o debate sobre a jornada de trabalho e sua adaptação aos novos tempos — especialmente com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial — tem ganhado força.

A PEC 6×1, inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), pode ser vista como um ponto de partida para uma análise mais profunda sobre o sistema trabalhista brasileiro e suas limitações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

A questão da jornada de trabalho reduzida é sustentada por um contexto de aumento da produtividade, impulsionado pelas inovações tecnológicas. Essas inovações permitiram que, em alguns setores, menos horas de trabalho resultassem em níveis de produção iguais ou superiores aos modelos tradicionais. No entanto, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não se limita aos ganhos de produtividade. Ela também envolve uma série de outros fatores, como qualidade de vida, saúde mental, e até mesmo a busca por um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Em termos práticos, a PEC 6X1 procura responder à demanda por uma jornada de trabalho que promova o bem-estar dos trabalhadores sem sacrificar o desempenho econômico. Entretanto, há obstáculos no que diz respeito à aplicabilidade da medida no contexto brasileiro. O arcabouço jurídico trabalhista do país, com regulamentações amplas, visa proteger o trabalhador, mas frequentemente é apontado como um fator que engessa a iniciativa privada e dificulta a criação de empregos.

A complexidade e os custos associados ao cumprimento das leis trabalhistas brasileiras muitas vezes desestimulam empresários, especialmente os pequenos e médios, de contratar formalmente. O excesso regulatório pode ser, em parte, responsável pela baixa produtividade e pela informalidade ainda presente no mercado de trabalho brasileiro.

Além disso, o Brasil já enfrenta desafios específicos em relação ao mercado de trabalho, como a escassez de mão de obra em algumas regiões e o aumento da informalidade. Há também uma pressão social crescente para ajustar programas de assistência, como o Bolsa Família, para que realmente sirvam como apoio temporário, incentivando a entrada no mercado de trabalho. Isso alinha-se à célebre frase do ex-presidente americano Ronald Reagan, para quem “o melhor programa social é o emprego”. Nesse sentido, um mercado de trabalho desburocratizado e uma política de assistência social orientada para a autonomia individual poderiam ser fundamentais para garantir uma economia mais forte e inclusiva.

A PEC 6X1, assim, abre uma oportunidade rara para rever os princípios que sustentam o sistema trabalhista brasileiro e questionar se esse modelo atende às necessidades contemporâneas de um mundo em rápida mudança. Trata-se de uma chance para empreender uma reforma que, ao mesmo tempo que preserva a dignidade dos trabalhadores, valorize a iniciativa privada e encoraje a criação de empregos de qualidade. Como se diz, “quando o cavalo selado passa, é hora de pular e aproveitar a chance”.

André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP; especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; cientista político pela Hillsdale College; doutor em Economia pela Princeton University; escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).

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