O dia 2 de outubro estabeleceu um marco no desenvolvimento econômico de algumas regiões do estado. A pedido do Ministério Público do Estado de Goiás, o Poder Judiciário suspendeu o contrato entre o Governo do Estado e a organização social Faespe (Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão), que é gestora de cinco Itegos e 14 Cotecs, unidades de ensino profissionalizante, responsáveis pela formação e qualificação de mão-de-obra que atende às atividades econômicas de cada região.
A interrupção tem reflexos econômicos e pedagógicos, pois atinge alunos, professores, técnicos de laboratórios, funcionários técnico-administrativos e toda a cadeia produtiva que depende da formação dos profissionais, além claro, das famílias dos trabalhadores que podem perder os postos de trabalho. Itegos, como os de Goianésia, Uruana, Ceres, Piranhas e Caiapônia; e Cotecs de Itaguaru, Itapuranga, Jaraguá, Taquaral e Iporá, entre outros, são parte essencial da economia desses municípios, pois além da instrução dos alunos, na formação profissional, eles servem e transferem tecnologia aos Arranjos Produtivos Locais.
Além do prejuízo pedagógico, duas questões preocupam nesse cenário: o impacto que a medida gera, em um momento de crise nacional, nas cadeias produtivas que estão consolidadas e são a base econômica de suas regiões; e a chegada do final de ano, considerada a melhor época de vendas para o comércio e a indústria. As empresas trabalham de forma intensa em outubro e novembro para atender a pedidos em todo o país. Nos municípios de Itapuranga, Taquaral, Itaguaru e Jaraguá, onde estão os Cotecs, os investimentos nos equipamentos, como o conjunto de máquina Audaces e de apoio, chegam a R$ 1 milhão em cada unidade. Os Cotecs possuem, além dos cursos de formação, a estrutura de transferência de tecnologia, apoiando a produção dos municípios por meio dos cortes automáticos das peças de costura necessárias à produção.
Entidades que representam as empresas dos Arranjos Produtivos Locais manifestaram preocupação com a suspensão da Faespe, Itegos e Cotecs. Em documento encaminhado à SED (Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás) a União dos Confeccionistas de Taquaral e Região destaca que mais de 200 alunos foram formados no laboratório do Cotec de Taquaral e 60 estão inscritos, aguardando o início das aulas. Já a Associação das Indústrias de Confecções de Itapuranga e o Arranjo Produtivo Local de Itapuranga relatam prejuízos com a paralisação do Cotec e das máquinas de corte Audaces, pois o setor confecção envolve cerca de dois mil trabalhadores nos municípios. A Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itaguaru destaca que o Cotec do município atende dezenas de empresas e corta cerca de 180 mil peças por mês com suas máquinas, contribuindo para a manutenção de 210 postos de trabalho.
Prejuízo pedagógico
O prejuízo pedagógico com a suspensão das aulas e a transferência de tecnologia à atividade produtiva local preocupa coordenadores das unidades, alunos, professores e lideranças dos municípios. A SED estabelece metas anuais de matrículas com as organizações sociais que devem ser cumpridas no período de um ano, no caso da Faespe, de junho de 2017 a junho de 2018.
As metas do contrato de gestão número 005, com 19 unidades, impressiona: na educação superior são 80 matrículas, técnico 720, qualificação 2.760, capacitação e atualização 3.340 e no ensino à distância são 13 mil 500 matrículas. Ou seja, 20 mil e 400 oportunidades de educação e qualificação que esperam a resolução do impasse para serem efetivadas.
O aluno do Itego de Goianésia, Edvaldo Ribeiro dos Santos, acredita que o prejuízo para os alunos é inevitável com a paralisação. “Sou aluno do curso Técnico em Agricultura, trabalho na Jalles Machado e a conclusão deste curso vai me dar muitas oportunidades de crescimento dentro da empresa. A paralisação das atividades aqui do Itego vai me prejudicar, visto que estamos para concluir agora no mês de novembro o nosso curso. Estamos fazendo estágios e o TCC com a orientação de professores aqui do Itego”, finaliza.
Desde sua fundação, O Itego Governador Otávio Lage já formou mais de 35 mil pessoas.
A Faespe realizou em agosto e setembro deste ano processo seletivo para docentes e técnicos de laboratórios. 107 profissionais foram selecionados, mas não puderam ser contratados em função da liminar, que prejudicou cursos antigos e recém criados. Até os cursos do Pronatec que são ministrados nas unidades serão prejudicados, pois dependem da estrutura dos Itegos e Cotecs. O prejuízo alcança também as empresas prestadoras de serviço, como as de segurança, limpeza e manutenção dos equipamentos, pois todos os contratos foram suspensos com os prestadores.
Para Gilvânia Aparecida de Andrade Gomes, Diretora do ITEGO Governador Otavio Lage, em Goianésia, a suspensão poderá inviabilizar toda a instituição. “A suspensão do contrato de gestão logo inviabilizará toda instituição, com a falta de insumos, materiais para os cursos e prestação de serviços fundamentais, como custeio de pessoal administrativo, serviços de limpeza, vigilância e manutenção. Mesmo os cursos do PRONATEC não poderão funcionar por muitos dias sem a estrutura do ITEGO. Não sabemos quais as questões legais envolvidas, mas sabemos que a paralisação é o pior caminho para os alunos, trabalhadores e instituição. A entrada da OS aproximou as necessidades da unidade com o gestor dos recursos, possibilitou a melhoria do valor da hora aula dos docentes acompanhando os valores sugeridos pelos sindicatos dos profissionais, agora que a contratação é por regime celetista. Há mais de três anos não havia contratação de professores para os cursos técnicos, com a chegada da OS já houve processo seletivo com contratação de 107 profissionais para os Itegos e Cotecs. Não queremos retrocesso. Hoje temos mais de 1940 alunos que não querem que o Itego pare”.
Entenda o caso
Em análise à ação proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, o juiz Reinaldo Ferreira suspendeu liminarmente os efeitos do Contrato de Gestão n° 5/2017-SEC, firmado entre o Estado de Goiás e a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faespe), e ainda proibiu a realização de qualquer outro desta natureza até julgamento final do processo.
O promotor aponta como ilegalidades no processo de qualificação da Faespe como Organização Social a falta de idoneidade moral e de capacidade profissional. No processo, ele explica que, para avaliar a idoneidade moral de alguém, é usual a administração pública exigir certidões dos ofícios da Justiça Estadual de distribuição de feitos criminais, cíveis, protestos de títulos, interdição e tutela das cidades em que o candidato reside ou residiu nos últimos cinco anos, bem como certidões da Justiça Federal, Eleitoral, Militar da União e folhas de antecedentes das Polícias Civil e Federal.
Krebs observa que, no entanto, não foi sequer exigido esse mínimo de zelo dos dirigentes da Faespe, não havendo no processo certidões em relação aos ocupantes de cargos de direção da fundação.
Queda de braço
Enquanto essa queda de braço não é resolvida, os alunos matriculados aguardam o início das aulas, as empresas anseiam pelos profissionais qualificados e os municípios carecem da economia ativa, dos postos de trabalho e da geração de renda e qualidade de vida para a população.
