Uma aluna que foi esfaqueada dentro de uma escola em Jaraguá, no Vale do São Patrício, vai ter de ser indenizada em R$ 15 mil pelo Estado de Goiás. O Poder Judiciário entendeu que houve danos morais à vítima de tentativa de homicídio, pois não havia segurança por parte do Poder Público quando ocorreu os fatos.
A Justiça entendeu que houve uma ausência de vigilância por parte do Poder Público responsável, que não se encontrava no local no momento do episódio, capaz de resolver ou, ao menos, minimizar o ocorrido. A decisão foi assinada no dia 10 de março e ainda cabe recurso.
A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cujo voto foi relatado pelo desembargador Orloff Neves Rocha (foto), e seguido à unanimidade. O magistrado julgou recurso interposto pelo estado mantendo a sentença anterior do juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Jaraguá. A decisão ainda cabe recurso.
No recuso julgado, o Estado alegou que não houve omissão dos agentes públicos em relação à integridade física da adolescente e dos demais alunos. Pontuou ainda que professores atuaram de forma imediata ao ocorrido, buscando ajuda médica e policial.
O relator observou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não dispensa o ente público da proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob sua guarda imediata, nos estabelecimentos de ensino.
“Restou demonstrada a culpa in vigilando do Estado de Goiás, que se omitiu no dever de guarda e vigilância de aluna matriculada em sua rede pública de ensino, permitindo outra aluna adentrar ao recinto escolar portando arma branca e, após discussão acalorada no intervalo, provocou lesões perfurocortantes, em verdadeira tentativa de homicídio, tudo isso em decorrência de sua omissão, impondo-se, portanto, seu dever de reparar os danos morais”, disse o magistrado em decisão.
Quanto à quantia fixada na sentença para o dano moral, o desembargador observou que se revela correta para reparar o abalo efetivamente sofrido pela vítima.
Tentativa de Homicídio
O fato ocorreu em 2 de fevereiro de 2018, no Colégio Estadual São José, em Jaraguá.
Conforme os autos do processo, a estudante, que tinha 15 anos à época, era aluna do 2º ano do Ensino Médio e, na hora do intervalo do recreio, foi agredida fisicamente por outra aluna, quando foi golpeada com uma faca.
Em razão desta tentativa de homicídio, a vítima sofreu diversos ferimentos nos braços, tórax e antebraço esquerdo. Consta ainda, que não havia nenhum porteiro, professor ou coordenador no pátio no momento da briga e que os funcionários da escola somente tomaram conhecimento da agressão quando foram comunicados por um aluno, que foi até a sala dos professores.
À época, a aluna que desferiu os golpes foi apreendida pela Polícia Civil. Como o nome dela não foi divulgado, por ser menor de idade, o JORNAL DO VALE não conseguiu checar se cumpre medida socioeducativa.
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