A Justiça condenou a Enel a pagar indenização de mais de R$ 12 milhões por danos morais coletivos, depois que os moradores do município de Minaçu, no norte de Goiás, ficaram mais de 50 horas sem energia elétrica. O caso aconteceu em 2019.
A falha foi provocada por um defeito nas instalações e equipamentos. Na época, não havia peças e maquinários substitutos adequados e acessíveis para resolver o problema. Quem propôs a ação civil pública foi o promotor de Justiça Darkson Moreira Albuquerque. Segundo ele, desde 2015, o município vinha passando por inúmeros problemas no fornecimento de energia, causando prejuízos aos consumidores.
De acordo com o promotor, o que se espera é que a empresa preste serviços de energia elétrica de “modo eficiente, regular e contínuo”, acabando com as oscilações, interrupções e quedas. Assim, ficou determinado à Enel que providencie reparos para que o fornecimento de energia em Minaçu seja equiparado no mínimo aos índices de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), expresso em horas e centésimos de horas, e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) conforme indicador de desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A indenização deverá ser paga na proporção de R$ 1 mil para cada unidade consumidora, corrigidos retroativamente à data do fato. Os valores deverão ser revertidos mediante lançamentos nas notas fiscais ou faturas de energia das unidades consumidoras de Minaçu afetadas pelo apagão.
Por meio de nota, a Enel disse que teve acesso à decisão nesta quinta-feira (22) e que ainda analisa a sentença.
Confira o posicionamento da companhia:
A Enel Distribuição Goiás esclarece que teve acesso hoje (22) à decisão, que ainda está em análise pela companhia.
A empresa ressalta que, desde 2017, já investiu cerca de R$ 22 milhões no sistema elétrico de Minaçu, principalmente em obras para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia, manutenção e digitalização das redes existentes, expansão do sistema e conexão de novos clientes.
No último mês de março a companhia inaugurou as obras e ampliação e modernização da Subestação Minaçu, que recebeu um novo transformador de 33,3 MVA de potência, suficiente para atender, por exemplo, uma cidade com 30 mil residências. Somente nesta obra foram investidos cerca de R$ 3,3 milhões.
A Enel também tem investido fortemente na digitalização da rede elétrica de Minaçu, por meio de telecontroles e TripSavers, que permitem a operação do sistema elétrico de forma remota, dando mais agilidade na retomada do fornecimento de energia em casos de falhas. Até o momento, mais de 60 equipamentos desse tipo estão em operação no município.
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