Justiça determina que distribuidoras de combustíveis sejam desbloqueadas

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Após determinação judicial, duas distribuidoras de combustíveis, uma em Senador Canedo e outra em Goiânia, foram completamente desbloqueadas na manhã desta quarta-feira (15). Elas estavam obstruídas por pessoas ligadas à Cooperativa de Motoristas Particulares de Goiás (Coompago), que protestam pela diminuição da alíquota do ICMS sobre os combustíveis em Goiás e contra uma suposta cartelização nos postos.

Segundo a Polícia Militar, as duas distribuidoras foram desbloqueadas pelo Pelotão de Choque em cumprimento a ordem judicial. Em nenhum dos casos houve incidentes e a polícia continua nos locais para garantir o fluxo.

O presidente da Coompago, Fabrício Nélio Feitoza, informou que outra distribuidora também está desbloqueada, mas permanece sem movimentação. Agora, restam quatro distribuidoras na Grande Goiânia obstruídas pelos manifestantes.

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), na tarde da última terça-feira (14) e na manhã de hoje, a falta de combustível já atingia cerca de sessenta municípios no interior de Goiás.

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

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A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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