Decisão da Justiça Federal em Goiás limitou o número de detentos do regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia ao máximo de 400 detentos. Na decisão, o juiz Leão Aparecido Alves estabelece um prazo de 10 dias para que o Estado possa se adequar às mudanças, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
Para cumprir este limite, o Estado deverá promover, dentre outras ações, a transferência dos detentos mais perigosos para o sistema penitenciário federal e realizar mutirões para analisar processos de detentos que se enquadram na progressão de regime ou ao livramento condicional.
A decisão atende parcialmente a ação civil pública interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), após rebelião na unidade na última segunda-feira (1º) resultar em noves mortes e 99 fugas. O pedido inicial era para que a unidade fosse totalmente interditada.
Além de limitar a capacidade na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, a decisão determina ao Estado de Goiás que, no prazo de até seis meses, promova a reforma da unidade, tornando o local adequado para abrigar os presos.
Diretora do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia é afastada do cargo
A diretora Edleidy, do complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), foi afastada do cargo durante investigações a respeito de um vídeo em que presos usam drogas em uma “festa” realizada por detentos.
O vídeo, supostamente gravado no dia 1, mostra detentos usando drogas no interior da unidade, durante o que parece ser uma festa de aniversário. Segundo nota da DGAP, ao tomar conhecimento das imagens, o diretor-geral coronel Edson Costa Araújo determinou a abertura de sindicância para apurar a participação tanto de reeducandos quanto de servidores.
Até o encerramento da apuração, o servidor Álvaro Rosa Silva responderá interinamente pela unidade. A DGAP também acionou a corregedoria para investigar o que ocorreu.
