A Justiça de Goiás determinou que o governador Ronaldo Caiado reduza de 51 para quatro o número de policiais militares designados para sua segurança pessoal e a de familiares. A decisão liminar, assinada na segunda-feira (6), atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Goiás e fixa prazo de cinco dias para cumprimento.
O caso envolve o uso de efetivo da Polícia Militar em uma estrutura considerada excessiva pelo Ministério Público. Na ação, o órgão questionou o tamanho da equipe destacada para a proteção do governador e de parentes, além dos custos gerados pela manutenção desse aparato.
Na decisão, o juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, estabeleceu que a segurança deve ser limitada a quatro PMs.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.
A liminar ainda determina que a Secretaria da Casa Militar apresente um relatório detalhado sobre as despesas ligadas à segurança, incluindo diárias, passagens, hospedagem, combustíveis, veículos oficiais e aeronaves. A medida busca esclarecer quanto o Estado vinha gastando com o esquema de proteção.
Do lado do governo, a Procuradoria-Geral do Estado argumenta que a proteção a ex-governadores e familiares está amparada pela Constituição Estadual e não se trata de privilégio pessoal. O tema, no entanto, segue em disputa judicial e pode ter novos desdobramentos nas próximas decisões do processo.
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