O Juiz Gustavo Assis Garcia, da Vara da Auditoria Militar, rejeitou na quinta-feira (9) denúncia de crime de constrangimento ilegal contra dois policiais militares que abordaram o youtuber Filipe Ferreira Oliveira, em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. O magistrado considerou que o youtuber ofereceu resistência durante a abordagem policial
A decisão ainda considera que o local onde Filipe foi abordado era frequentado por traficantes e usuários de drogas. “É evidente que não é ilegal o abordado questionar a abordagem policial, ademais não é permitido que esse questionamento verbal se associe ao não atendimento das determinações feitas pela autoridadepolicial, posto que o dever de submeter civil, em local ermo, a abordagem policial é ordem legal”, diz a sentença.
O magistrado considera que as ordens dadas pelo policial militar investigado, o cabo Gustavo Brandão da Silva, foi crescente em contundência e firmeza, na medida em que o abordado reiterava o não atendimento da ordem. Ainda assim, argumenta o juiz, não é possível vislumbrar ilicitude, “vez que não se valeu de palavras de baixo calão, tampouco de força intimidatória desproporcional ao desenrolar da abordagem”.
“Como habitualmente costumo repetir: o policial militar não dispõe de bola de cristal. A sua expertise, o conhecimento da localidade e da comunidade em que atua e o instinto policial exercem influência na decisão de abordar ou não uma pessoa. E cumpre ao abordado obedecer, já que a ordem é lícita, decorrente do poder de polícia do Estado. Essa postura dos milhares de policiais militares goianos é que mantém os cidadãos seguros”, considera o magistrado.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que vai recorrer da decisão do juiz Gustavo Assis Garcia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO.
Caso
O caso em questão ocorreu no último dia 28/5 em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, quando Filipe filmava manobras de bicicleta para seu canal na internet e foi abordado por policiais. O caso repercutiu em todo o país na época, com várias pessoas considerando a atitude policial abusiva.
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