Opinião

Louvor e labor pela Democracia

Publicados

6 de julho de 2022

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A humanidade inventou a escrita há pouco mais de cinco mil anos, quando começou a registrar os acontecimentos, nascendo daí a História. Sabemos que nossa espécie é gregária, provavelmente como resultado da seleção natural. Para viver em grupo aparece a especialização, como do caçador e da coletora, e da hierarquia, como chefe, curandeiro e guerreiro.

A agricultura levou ao desenvolvimento de cidades e organização social mais complexa. Ao que parece, a realeza foi o predominante até 508 a.C., quando Clístenes criou a Democracia em Atenas, um governo de todos. Bem, não exatamente todos, mas todos que eram homens, adultos, livres e proprietários de terra. O mais interessante foi criar o conceito de cidadão que ganhou força durante o Império Romano, basta lembrar que quando Paulo revela ser cidadão romano, os magistrados temeram as consequências (At 16,38).

A revolução francesa nos deu a ideia de cidadania, abolindo a vassalagem ao estado, ao tirano, com deveres e direitos iguais a todo cidadão. Especialmente, o conceito que um cidadão vale um voto, não importa sexo, etnia, riqueza etc. Mas se considerarmos a escolha do líder, podemos situar a escolha de um Papa pelos cardeais em eleição desde 1.059, certamente foi um exemplo.

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Foi nos Estados Unidos da América onde nasceu a democracia moderna, representativa. Os estados modernos como o nosso são separados em três poderes. O Legislativo é bicameral, senado e câmara. E o Judiciário écomposto de instâncias.

As instâncias superiores da Justiça são escolhidas pelos representantes do povo, por exemplo, o presidente indica e o Senado aprova! Muitos acreditam que deveria ser por concurso, pois teria o mérito do conhecimento avaliado impessoalmente. Acontece que concursos são falhos e não detectam caráter, enquanto que o nomeado pelo povo (indiretamente) passou por critérios meritórios do conhecimento e de outros mais humanos.

Quem não acredita, basta olhar os juízes e fiscais estaduais, por exemplo, eu já tive a experiência de encontrar os piores deles. Não esqueçamos que os juízes são os servidores públicos mais bem pagos e com mordomias inacreditáveis, como férias longas e feriados prolongados. E não custa lembrar que justiça lenta, não é Justiça.

Como se vê, esse e outros problemas mostram que há muito a melhorar, mas não se pode esquecer que os outros sistemas políticos são muito piores. Parece tão simples entender isso que fico surpreso quando vejo gente letrada defender o fim do Estado de Direito e ser favorável ao uso arbitrário do poder por mitômanos que ele nunca conhecerá de verdade.

ARTIGO

PEC 6X1: oportunidade para o debate franco acerca da legislação trabalhista

A baixa produtividade nacional está também associada a uma qualidade educacional deficiente, fator que dificulta a implementação de uma jornada reduzida sem impacto negativo na produção. O recente relatório da McKinsey sobre o futuro do trabalho destaca que, para competir em um mercado global, é necessário cultivar habilidades de criatividade, autoaprendizado e flexibilidade. O Brasil, com uma educação pública ainda deficiente, precisaria investir significativamente nesses aspectos para que seus trabalhadores pudessem se beneficiar plenamente de uma jornada reduzida e competir em uma economia mundial em transformação.

Publicados

1 dia atrás

21 de novembro de 2024

Por

Da Redação

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; Mestre em Economia Política.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6X1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários e reorganizando a carga semanal em até quatro dias. Essa proposta vem ao encontro de tendências globais, onde o debate sobre a jornada de trabalho e sua adaptação aos novos tempos — especialmente com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial — tem ganhado força.

A PEC 6×1, inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), pode ser vista como um ponto de partida para uma análise mais profunda sobre o sistema trabalhista brasileiro e suas limitações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

A questão da jornada de trabalho reduzida é sustentada por um contexto de aumento da produtividade, impulsionado pelas inovações tecnológicas. Essas inovações permitiram que, em alguns setores, menos horas de trabalho resultassem em níveis de produção iguais ou superiores aos modelos tradicionais. No entanto, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não se limita aos ganhos de produtividade. Ela também envolve uma série de outros fatores, como qualidade de vida, saúde mental, e até mesmo a busca por um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Em termos práticos, a PEC 6X1 procura responder à demanda por uma jornada de trabalho que promova o bem-estar dos trabalhadores sem sacrificar o desempenho econômico. Entretanto, há obstáculos no que diz respeito à aplicabilidade da medida no contexto brasileiro. O arcabouço jurídico trabalhista do país, com regulamentações amplas, visa proteger o trabalhador, mas frequentemente é apontado como um fator que engessa a iniciativa privada e dificulta a criação de empregos.

A complexidade e os custos associados ao cumprimento das leis trabalhistas brasileiras muitas vezes desestimulam empresários, especialmente os pequenos e médios, de contratar formalmente. O excesso regulatório pode ser, em parte, responsável pela baixa produtividade e pela informalidade ainda presente no mercado de trabalho brasileiro.

Além disso, o Brasil já enfrenta desafios específicos em relação ao mercado de trabalho, como a escassez de mão de obra em algumas regiões e o aumento da informalidade. Há também uma pressão social crescente para ajustar programas de assistência, como o Bolsa Família, para que realmente sirvam como apoio temporário, incentivando a entrada no mercado de trabalho. Isso alinha-se à célebre frase do ex-presidente americano Ronald Reagan, para quem “o melhor programa social é o emprego”. Nesse sentido, um mercado de trabalho desburocratizado e uma política de assistência social orientada para a autonomia individual poderiam ser fundamentais para garantir uma economia mais forte e inclusiva.

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A PEC 6X1, assim, abre uma oportunidade rara para rever os princípios que sustentam o sistema trabalhista brasileiro e questionar se esse modelo atende às necessidades contemporâneas de um mundo em rápida mudança. Trata-se de uma chance para empreender uma reforma que, ao mesmo tempo que preserva a dignidade dos trabalhadores, valorize a iniciativa privada e encoraje a criação de empregos de qualidade. Como se diz, “quando o cavalo selado passa, é hora de pular e aproveitar a chance”.

André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP; especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; cientista político pela Hillsdale College; doutor em Economia pela Princeton University; escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).

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