Microempreendedores Individuais (MEI) que atuam em atividades de maior complexidade técnica ou risco operacional precisam ficar atentos: mais de 10 profissões foram excluídas do regime simplificado em 2026, conforme decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Mudanças visam preservar simplicidade do regime
As alterações, em vigor ao longo deste ano, retiram do MEI ocupações que demandam licenças especiais, controle sanitário rigoroso ou fiscalização intensiva, como alinhadores de pneus e dedetizadores. O objetivo é manter o foco em trabalhos autônomos de baixa complexidade, com faturamento anual até R$ 81 mil e tributos fixos via DAS-MEI.
Profissionais afetados terão até dezembro para migrar para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), evitando desenquadramento automático e multas.
Lista das principais exclusões
Confira as atividades que saem do MEI em 2026:
– Alinhador(a) e balanceador(a) de pneus
– Aplicador(a) agrícola
– Arquivista de documentos
– Coletor(a) de resíduos perigosos
– Comerciante de fogos de artifício
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
– Comerciante de medicamentos veterinários
– Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
– Contador(a) ou técnico(a) contábil
– Dedetizador(a)
– Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
– Operador(a) de marketing direto
Profissões regulamentadas por conselhos de classe, como jornalistas, engenheiros, médicos e advogados, continuam proibidas, assim como sócios de outras empresas ou servidores públicos efetivos.
Para verificar o CNAE específico e opções de migração, acesse o Portal do Empreendedor ou consulte um contador. A medida impacta milhares de autônomos em Goiás e busca equilibrar o sistema tributário nacional.
Você tem WhatsApp? Entre em um dos canais de comunicação do JORNAL DO VALE para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens, clique aqui
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
