Mais de 150 prefeitos goianos confirmaram presença na Mobilização Nacional Municipalista, que será realizada no Congresso Nacional, em Brasília, hoje (17), a partir das 14h00.
A marcha tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional para aprovação das pautas municipalistas como a aprovação por parte da câmara dos deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, conhecida como a cessão onerosa do pré sal que prevê o repasse aos municípios de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro. Os municípios defendem a descentralização dos recursos com base no Fundo de participação dos Municípios (FPM). Caso aprovado, os 246 municípios goianos dividiriam o bolo de R$ 406 milhões.
A segunda pauta prioritária é a Reforma da Previdência. As entidades municipalistas defendem a modificação de três pontos da PEC paralela apresentada pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), são eles: a reinclusão automática dos municípios na Previdência, a manutenção da possibilidade de migração do Regime Geral para Regime Próprio e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.
Para o Presidente da FGM, Haroldo Naves, a aprovação dessas propostas é uma espécie de “socorro” aos municípios. “Os munícipes vivem uma situação terrível financeiramente, essas pautas ajudariam a, pelo menos, fechar a conta desse ano. A nossa indicação é que essas propostas são o início do pacto federativo. Temos a certeza que daí a máxima de ‘menos Brasília e mais Brasil’ sairia do papel para a prática”.
Naves, que também é vice-presidente da CNM, destaca que espera o comprometimento dos deputados na aprovação das matérias. “O cidadão mora, trabalha, vive é no município, ali que está o eleitor que elegeu o parlamentar. Buscamos apenas o que é de direito para termos uma administração que proporcione benefícios à população. Estamos confiantes”.
