Mais de 650 mil empresas aderem ao Simples em 2024

Mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024, divulgou nesta sexta-feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação até 31 de janeiro.
Desse total, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) estão com pendências e foram excluídos do regime simplificado de tributação, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.
Em relação aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria, dos quais 59.426 foram deferidos, 76,82% do total, e 17.936 indeferidos (23,18%).
Segundo a Receita Federal, o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos chegaram a pouco mais de 52% para o Simples Nacional e ficaram em torno de 85% para o MEI.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data. Os pedidos e as regularizações foram processados em fevereiro.
A data limite de 31 de janeiro para pedir a adesão ou a reinclusão no Simples Nacional não pôde ser prorrogada porque o prazo é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Contestação
As empresas e os microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. O Fisco, no entanto, esclarece que a contestação deve ser feita ao ente público a quem o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal.
No caso de pendências com a Receita Federal, o contrinuinte deve acessar o seguinte endereço
Fonte: EBC Economia


ECONOMIA
Mercado Reavalia Selic e Inflação com Projeções Mais Altas para 2025 e 2026

Analistas consultados pelo Banco Central revisaram para cima suas projeções para a taxa Selic ao final de 2024, ao mesmo tempo em que ajustaram para mais a expectativa de inflação em 2025 e 2026. Os dados foram divulgados na pesquisa Focus desta segunda-feira.
Segundo o levantamento, que reflete as percepções do mercado sobre os principais indicadores econômicos, a previsão é de que a taxa básica de juros atinja 12,25% no encerramento de 2024, acima da projeção anterior de 12,00%. Para 2025, a estimativa permanece em 15,00%.
Atualmente, a Selic está fixada em 12,25% ao ano, após o Banco Central intensificar o ciclo de aperto monetário no mês passado, com uma elevação de 1 ponto percentual. A autarquia também indicou que pretende realizar dois novos aumentos de mesma magnitude nas primeiras reuniões do próximo ano.
Ajustes na Projeção de Inflação
A pesquisa Focus também revelou um incremento nas expectativas para o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025 e 2026. A mediana das projeções aponta para uma inflação de 5,08% em 2025, frente aos 5,00% previstos anteriormente, marcando a 14ª semana consecutiva de revisão para cima. Para 2026, a estimativa subiu de 4,05% para 4,10%.
O centro da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Cenário Fiscal e Reflexos no Mercado
As alterações nas projeções ocorrem em meio à deterioração das percepções de mercado sobre os indicadores econômicos, impulsionada por preocupações com o cenário fiscal brasileiro. A situação foi agravada pelo recente projeto de reforma do Imposto de Renda anunciado em novembro, que eclipsou as medidas de contenção de gastos apresentadas na mesma ocasião.
Impacto Internacional e PIB Brasileiro
No âmbito internacional, a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou apreensão entre investidores devido à expectativa de medidas protecionistas, como tarifas de importação, que podem fortalecer o dólar e prejudicar economias emergentes.
Entre as poucas divulgações econômicas relevantes da semana anterior no Brasil, o Banco Central informou que seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) cresceu 0,1% em novembro, ajustado sazonalmente, superando a expectativa de estabilidade projetada em pesquisa da Reuters.
Projeções para Dólar e PIB
O Focus desta segunda-feira indicou estabilidade nas estimativas para o dólar em 2025 e 2026, com a moeda norte-americana projetada para encerrar ambos os anos em R$ 6,00. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, espera-se um crescimento de 2,04% em 2024, levemente acima dos 2,02% estimados na semana anterior. Para 2026, a previsão foi ajustada para 1,77%, abaixo dos 1,80% registrados na pesquisa anterior.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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