O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, na última terça-feira (13), de uma operação conjunta com a Polícia Civil do Paraná (PCPR) que resultou na apreensão de milhares de garrafas de bebidas com indícios de irregularidade e falsificação, em Curitiba.
A ação foi conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov/PR) e pelo Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), com apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Curitiba, da Receita Estadual do Paraná e da Secretaria Municipal de Urbanismo. O alvo da operação foi um barracão utilizado como centro de armazenamento e distribuição de bebidas suspeitas de abastecer comércios e eventos na capital e na região metropolitana.
Durante a fiscalização, auditores fiscais federais agropecuários inspecionaram todas as bebidas armazenadas no estabelecimento, com base na legislação federal que regula a produção, a comercialização e a rotulagem de vinhos e bebidas em geral. Foram encontrados vinhos classificados como “vinho colonial” sem registro no Mapa e sem informações obrigatórias nos rótulos, como composição, lote, validade, marca e rastreabilidade. Também não foram apresentadas notas fiscais de aquisição dos produtos.
O Mapa é o órgão responsável pelo registro e pela fiscalização dos estabelecimentos produtores de bebidas no Brasil. Toda bebida comercializada no país deve ser produzida por estabelecimento previamente registrado no Ministério, e os rótulos devem conter o número de registro no órgão. A exigência também se aplica aos produtos coloniais e artesanais.
Ao todo, foram apreendidas cerca de 8,4 mil garrafas de vinho irregular, dos sabores Bordô e Niágara, acondicionadas em caixas com seis unidades de dois litros cada. A ausência de identificação e rastreabilidade impede a verificação da origem e da qualidade das bebidas, representando risco à saúde pública.
A operação também identificou diversas garrafas de cerveja com fortes indícios de falsificação. Entre as irregularidades constatadas estavam rótulos mal colados, presença de bolhas e rugosidades, ausência de lote e validade, além de características incompatíveis com os padrões industriais das marcas envolvidas. A quantidade de cervejas suspeitas de falsificação ainda está sendo apurada pelas autoridades.
A análise contou com a participação técnica de representante da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Amostras das bebidas foram coletadas e encaminhadas ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Paraná para elaboração de laudo pericial oficial.
Um homem foi preso em flagrante durante a operação e poderá responder pelos crimes de falsificação de produtos destinados ao consumo, receptação qualificada e crimes contra as relações de consumo.
Os produtos permanecem apreendidos sob responsabilidade da autoridade policial, e eventual destruição dependerá de autorização judicial.
O Mapa destaca que a fiscalização de bebidas é fundamental para proteger a saúde do consumidor, garantir a qualidade dos produtos comercializados e combater a concorrência desleal. A atuação integrada entre os órgãos públicos reforça o compromisso institucional no enfrentamento à comercialização de bebidas clandestinas ou falsificadas no Brasil.
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